A Câmara de Vereadores de Gravataí decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cumprimento do contrato de abastecimento de água e saneamento no município, hoje sob responsabilidade da Corsan, nome fantasia que permanece após a privatização para a Aegea.
O vereador Hiago Pacheco (PP), proponente da CPI e futuro presidente da comissão, disse ao Seguinte: que o foco será técnico: investigar “a obscuridade nas taxas e altas tarifas”, a falta de transparência nas cobranças, episódios recorrentes de desabastecimento e obras mal executadas.
– O consumidor não consegue entender o que está pagando. Não há transparência – resume o também presidente da frente parlamentar de fiscalização sobre os serviços da Corsan.
Os relatos que chegam ao gabinete são, segundo ele, sintomáticos de um problema maior: taxas que aparecem nas faturas e desaparecem após contestação, sem qualquer explicação. Some-se a isso a volta da falta de água — “crônica”, nas palavras do vereador — e intervenções urbanas que deixam marcas no asfalto, mas não soluções na infraestrutura.
A CPI, diz Hiago, não será palco político. Mas a história recente do saneamento no Brasil sugere que essa é uma promessa difícil de cumprir. E é ano eleitoral, lembremos.
O relator deve ser o vereador Alex Peixe (PSDB), líder do governo Luiz Zaffalon na Câmara. Ao Seguinte:, ele reforça o discurso de neutralidade, embora admita o impasse:
– Já fizemos reuniões com a Corsan, mas nada muda. A CPI é um mecanismo para buscar respostas. Gravataí não pode ser refém.
O próprio prefeito, favorável à privatização conduzida pelo governador Eduardo Leite, a quem apóia e é colega de PSD, não se opõe à investigação. O que, por si só, já revela um paradoxo: a defesa do modelo convive agora com a necessidade de fiscalizar seus resultados.
Se a CPI pretende jogar luz sobre contratos, tarifas e serviços, aliando-se na uma comunidade que antes ou depois da privatização odeia a Corsan, ela também terá de lidar com o poder econômico, político e jurídico da empresa investigada.
A Aegea não é apenas uma concessionária. É hoje a maior holding privada de saneamento do país, com atuação em centenas de municípios e presença em ao menos 15 estados. Seu crescimento, especialmente após o novo marco legal do saneamento, foi vertiginoso.
Não sem controvérsias.
Documentos de uma delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2025 — revelados pelo UOL — apontam que executivos ligados ao grupo admitiram o pagamento de propinas a agentes públicos em ao menos seis estados e cerca de 20 municípios, em um esquema que teria movimentado R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.
A própria empresa firmou acordo de leniência em 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões. Em nota pública, afirmou que a medida reforça seu compromisso com a integridade.
Não há nenhum registro de envolvimento do governo ou de municípios gaúchos, registre-se.
O passado, no entanto, não é o único elemento de peso.
No presente, a estrutura da companhia inclui nomes com forte trânsito institucional. Um deles é o ex-procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, hoje diretor institucional da Aegea, após renunciar à carreira e ao cargo público para o qual tinha sido reconduzido por Leite — alguém que conhece, por dentro, os caminhos jurídicos que uma CPI inevitavelmente terá de percorrer.
Não se trata de ilação. Trata-se de assimetria.
De um lado, vereadores com mandato de quatro anos. Do outro, uma corporação com bilhões em capital, apoio de fundos internacionais e experiência acumulada em disputas regulatórias e judiciais.
Água, tarifa e poder
O debate que chega à Câmara de Gravataí não é isolado. Ele é parte de uma discussão maior sobre o modelo de saneamento adotado no Brasil nos últimos anos.
Como aponta a pesquisadora Dalila Alves Calisto, em artigo publicado ontem no Brasil De Fato sobre a expansão do setor privado no saneamento, houve um crescimento de mais de 500% na presença dessas empresas após o novo marco legal. Hoje, quatro grandes grupos dominam o mercado — entre eles, a própria Aegea.
Segundo a autora, o que se consolidou foi menos um ambiente de concorrência e mais um oligopólio, com forte presença de fundos de investimento e lógica de rentabilidade sobre serviços essenciais.
A consequência, diz, aparece em diferentes cidades: aumento de tarifas, falhas na prestação e dificuldade de controle social.
É uma leitura crítica. E é justamente esse tipo de tensão que tende a atravessar a CPI, ainda que seus protagonistas insistam no caráter técnico.
Porque discutir tarifa de água é, inevitavelmente, discutir modelo de cidade, de Estado e de mercado.
Ao fim, a CPI deve nascer com apoio praticamente unânime entre os 21 vereadores. Um raro consenso. Mas consensos, em política, costumam durar até o primeiro conflito relevante.
A investigação pode se limitar a um diagnóstico, identificando falhas, sugerindo ajustes e cobrando respostas. Ou pode avançar sobre questões mais estruturais: o modelo de concessão, os mecanismos de regulação, a relação entre poder público e empresa privada.
No primeiro caso, será uma CPI administrável. No segundo, inevitavelmente política. E, insisto, é ano eleitoral.
Mesmo vereador mais jovem da Câmara e estreante em mandatos, Hiago Pacheco diz estar preparado para manter o foco.
– Assumo a responsabilidade de não transformar a CPI em palco político.
A frase é correta. E, ao mesmo tempo, desafiadora. Porque quando o tema é água — tarifa, acesso, qualidade — o que está em jogo nunca é apenas técnico. É poder.
Fato é que a vereadora Vitalina Gonçalves, do PT, único partido com representação na Câmara crítico à privatização, deve estar adorando essa idéia da base do governo Zaffa de abrir CPI.
