A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha analisa um projeto de lei que cria o reconhecimento “Empresa Amiga da Mulher”, voltado a incentivar práticas de igualdade de gênero e proteção feminina no ambiente de trabalho.
A proposta, apresentada pela vereadora Sueme Pompeo de Mattos (PDT), prevê um selo honorífico para empresas que adotarem políticas voltadas à autonomia econômica das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.
De acordo com o projeto, poderão receber o reconhecimento empresas que cumprirem ao menos dois critérios, como: priorizar vagas para mulheres vítimas de violência doméstica; promover igualdade salarial entre homens e mulheres; incentivar a presença feminina em cargos de liderança; adotar políticas de combate ao assédio moral e sexual; oferecer capacitação e qualificação profissional; e apoiar colaboradoras com medidas protetivas.
O selo terá validade de até dois anos e poderá ser renovado mediante comprovação das práticas. A proposta também prevê que o município divulgue as empresas reconhecidas em canais oficiais.
O texto destaca que o reconhecimento terá caráter honorífico, sem concessão automática de incentivos fiscais ou repasse de recursos públicos.
Segundo a justificativa, a medida busca incentivar boas práticas no setor privado sem gerar custos adicionais ao município.
Autonomia financeira como forma de proteção
A autora argumenta que a autonomia econômica das mulheres é um dos principais fatores para romper ciclos de violência. Dados citados no projeto indicam que mais de 30% das vítimas permanecem em relações abusivas por dependência financeira.
O texto também aponta desigualdades no mercado de trabalho, como diferença salarial e baixa presença feminina em cargos de liderança, como fatores que contribuem para a vulnerabilidade social.
Para a vereadora, empresas têm papel central na transformação desse cenário, ao promover inclusão, equidade e acolhimento.
