O presidente da Câmara de Gravataí, Dilamar Soares (Podemos), o Dila, encaminhou o caso do vereador Clebes Mendes (PSDB) à Comissão de Ética.
A decisão foi anunciada em entrevista coletiva nesta sexta-feira, três dias após a operação policial no gabinete e na casa do parlamentar e no mesmo dia em que o Seguinte: revelou detalhes da ocorrência que originou o inquérito sobre suposto estupro de vulnerável sob ameaça.
Ainda hoje, Clebes pediu licença não-remunerada por 14 dias.
Dila listou os fatores: pedido da Procuradoria da Mulher do Legislativo, questionamento formal do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIMGRA), nota do Conselho Tutelar criticando a abordagem do caso na tribuna e, também, a reportagem de hoje; leia em Ocorrência feita pela mãe detalha denúncia contra vereador de Gravataí investigado por suposto estupro de vulnerável; político nega relato.
– Fiz o encaminhamento regimental para a comissão de ética, que vai decidir ou não pela abertura ou arquivamento das investigações. Caso aberta investigação, será garantido amplo direito à defesa para o vereador – disse ao Seguinte:, após a coletiva.
Pelo regimento interno, o envio à Comissão de Ética não significa abertura automática de investigação. A decisão passa agora ao colégio de líderes — formado por um representante de cada bancada — que deverá deliberar sobre a instauração ou não do processo disciplinar.
Integram o colegiado, hoje: Anna Beatriz da Silva (PSD), Aureo Tedesco (MDB), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos), Claudio Ávila (Avante), Roger Correa (PP), Mario Peres (PL), Vitalina Gonçalves (PT) e o próprio Clebes — que, no caso, está impedido de participar. O PSDB terá de indicar substituto.
O caminho escolhido por Dila segue o rito previsto no regimento interno: a Comissão de Ética é o órgão responsável por analisar possíveis quebras de decoro parlamentar.
Trata-se de um julgamento político-administrativo, distinto da esfera criminal.
A comissão não tem poder de polícia, não produz prova de forma coercitiva e atua a partir de elementos já existentes ou apresentados pelas partes. Seu papel é receber a denúncia, garantir contraditório e ampla defesa e, ao final, emitir um parecer que pode sugerir desde advertência até a perda de mandato.
A decisão final, se houver avanço, é do plenário.
É diferente de uma CPI, por exemplo, que tem poderes investigativos mais amplos, podendo convocar testemunhas e requisitar documentos. Aqui, o foco é outro: não investigar o crime, mas avaliar a conduta.
O encaminhamento ocorre três dias após a Polícia Civil cumprir mandados de busca e apreensão no gabinete e na casa do vereador. Na ocasião, foram apreendidos um celular e uma arma de fogo, que passam por perícia.
Como revelou o Seguinte:, o inquérito teve origem em uma ocorrência registrada em 5 de março, na qual a mãe de uma adolescente relata que a filha teria sido vítima de abuso sob ameaça com arma de fogo.
O caso corre sob segredo de justiça.
Há um relato detalhado que mobilizou a rede de proteção, gerou encaminhamentos periciais e embasou decisões judiciais. E também a defesa que sustenta que se trata de “denunciação caluniosa” e afirma não ter acesso à íntegra da investigação.
O que diz nota oficial da Câmara
A Câmara divulgou nota institucional após a coletiva:
(…) A Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí informa que a denúncia contra o vereador Clebes Mendes, do PSDB, foi encaminhada à Comissão de Ética em razão de possível quebra de decoro parlamentar.
Informa, ainda, que o referido parlamentar solicitou licença por interesse particular, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, para tratar de assuntos de natureza pessoal.
A Comissão de Ética é composta por 9 (nove) vereadores, sendo um representante de cada partido, com a finalidade de conduzir os trabalhos com rigor, imparcialidade e estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética no exercício da função pública (…).
Como Clebes justifica o pedido de licença
O vereador comunicou nesta sexta-feira o afastamento temporário do cargo, sem remuneração.
Em publicação nas redes sociais, escreveu:
“(…) Pessoal, comunico a vocês que protocolei meu pedido de afastamento NÃO REMUNERADO por 14 dias.
O intuito do meu afastamento é preservar minha imagem política, mas principalmente a imagem da Câmara e de meus colegas vereadores.
Vou tirar esse tempo para cuidar de minha saúde mental e da minha família que foi fortemente afetada com essa FALSA ACUSAÇÃO.
Meu gabinete e meus canais de comunicação seguem ativos para atender a todos.
Sigo com a consciência tranqüila, firme e forte. Abraço a todos e PAU NA MÁQUINA(…)”.
O pedido de afastamento inferior a 120 dias, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não ocasiona a posse do suplente.
A assessoria informou ao Seguinte: que Clebes só deve se manifestar sobre o encaminhamento à Comissão de Ética após a decisão do colégio de líderes.
