Após questionamentos de moradores sobre notificações relacionadas à adequação de calçadas, a Prefeitura de Gravataí divulgou uma nota oficial esclarecendo que a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos em frente aos imóveis pertence aos respectivos proprietários, conforme determina a legislação municipal.
Segundo o Executivo, as notificações encaminhadas aos contribuintes foram emitidas após ações de fiscalização realizadas pelo município e também em atendimento a uma cobrança formal do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou irregularidades em diversos passeios públicos da cidade.
De acordo com a nota, a atuação da Prefeitura está vinculada ao Procedimento nº 00784.003.919/2020, instaurado pelo Ministério Público, que solicitou providências da Administração Municipal para corrigir problemas identificados nas calçadas.
A Prefeitura destacou que a fiscalização não se trata de uma medida opcional, mas de uma obrigação legal decorrente do exercício do poder de polícia administrativa e do cumprimento da requisição ministerial.
Conforme o comunicado, o objetivo das notificações é garantir que os passeios públicos atendam às normas de acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, proporcionando melhores condições de circulação para pedestres, idosos, pessoas com deficiência e demais usuários das vias públicas.
A administração municipal argumenta que a regularização das calçadas é uma medida necessária para promover maior segurança e acessibilidade nos deslocamentos diários da população.
Prazo pode ser prorrogado
A Prefeitura também informou que proprietários que não conseguirem realizar as adequações dentro do prazo estabelecido poderão solicitar prorrogação do prazo, desde que apresentem justificativa para análise da situação específica.
O pedido pode ser feito por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo município.
Os contribuintes que desejarem esclarecer dúvidas sobre as notificações ou sobre os procedimentos para regularização das calçadas podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O atendimento é realizado pelo telefone (51) 3191-5126.
A nota foi divulgada após manifestações de moradores que questionaram as notificações recebidas e os custos relacionados às adequações exigidas pelo município. Segundo a Prefeitura, a medida busca assegurar o cumprimento da legislação e melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade urbana em Gravataí.
