A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei nº 2.258/2026, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que propõe proibir a operação e a publicidade dos cassinos on-line algorítmicos, como o popular ‘Jogo do Tigrinho’, mantendo autorizadas apenas as apostas esportivas de quota fixa e as loterias oficiais.
À primeira vista, trata-se de mais um projeto sobre regulamentação das apostas. Mas a proposta vai além da discussão econômica. Ela recoloca no centro do debate uma pergunta cada vez mais inevitável: até que ponto o Estado pode permitir que algoritmos sejam utilizados para explorar uma das maiores vulnerabilidades humanas — a esperança de enriquecer rapidamente?
– Não podemos permitir que milhões de brasileiros continuem perdendo renda para plataformas sem transparência e sem controle – responde Pimenta.
O projeto revoga o trecho da Lei 14.790/2023 que autorizou apostas sobre eventos virtuais, preservando apenas aquelas cujo resultado depende de acontecimentos reais — como partidas esportivas — e não de programas de computador controlados pelas próprias empresas.
Caso aprovado, o texto proibirá inclusive plataformas sediadas no exterior que ofereçam esses jogos para brasileiros, independentemente da forma de pagamento utilizada.
Na justificativa do projeto, Paulo Pimenta reúne números que ajudam a dimensionar o tamanho do fenômeno.
Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas on-line apenas em 2024. O levantamento estima reflexos diretos na economia, com perdas de aproximadamenteR$ 103 bilhões para o varejo e a entrada de 1,8 milhão de pessoas na inadimplência.
O deputado também cita nota técnica do Banco Central indicando que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix ao longo do mesmo período.
Para Pimenta, há uma diferença fundamental entre as apostas esportivas e os chamados cassinos digitais. Enquanto uma aposta esportiva depende de um evento externo e verificável, jogos como Fortune Tiger (‘Tigrinho’), Aviator ou Balloon funcionam por meio de algoritmos cujo funcionamento permanece inacessível ao apostador.
Na prática, argumenta o parlamentar, o jogador disputa contra um sistema desenvolvido pelo próprio operador da plataforma.
A má-lição
Os argumentos utilizados por Paulo Pimenta encontram respaldo em reportagens e estudos publicados nos últimos anos.
Uma investigação da Agência Pública e do Portal Lunetas revelou que o ‘Tigrinho’ deixou de ser apenas um fenômeno das redes sociais para invadir também o ambiente escolar.
Professores relataram alunos apostando durante os intervalos das aulas, adolescentes perdendo salários de trabalhos informais e até estudantes utilizando recursos do programa Pé-de-Meia para alimentar o ciclo das apostas.
Especialistas entrevistados alertaram que crianças e adolescentes representam um dos grupos mais vulneráveis justamente porque ainda não desenvolveram plenamente mecanismos de autocontrole e avaliação de risco.
Outra reportagem mostrou um caso emblemático ocorrido em Gravataí.
Uma corretora imobiliária perdeu R$ 1.883.981,08 em plataformas de apostas ao longo de três anos.
Seu relato sintetiza um padrão identificado por psicólogos: pequenas vitórias iniciais estimulam apostas cada vez maiores até que o jogador entra numa espiral de perdas, empréstimos, endividamento e sofrimento psicológico.
– O algoritmo primeiro te fascina, depois te aprisiona e depois te tira tudo – resumiu a vítima.
Em entrevista à Agência Pública, o psicólogo e pesquisador Altay de Souza foi ainda mais direto ao comparar a expansão das apostas on-line a uma epidemia de saúde pública.
Segundo ele, essas plataformas não são apenas jogos.
São sistemas desenhados para explorar vieses cognitivos humanos, utilizando recompensas intermitentes, estímulos visuais e mecanismos psicológicos semelhantes aos empregados pelos cassinos tradicionais.
Ao fim, há um aspecto importante que diferencia este projeto de outras iniciativas sobre apostas: Paulo Pimenta não propõe extinguir todas as modalidades.
Ao preservar as apostas esportivas e concentrar a proibição nos cassinos digitais algorítmicos, a proposta estabelece uma distinção entre dois modelos que, embora comercializados sob o mesmo guarda-chuva das “bets”, funcionam de maneiras profundamente diferentes.
No jogo esportivo existe, ao menos em tese, um elemento externo, imprevisível e verificável. No “Tigrinho”, o adversário é invisível. É um algoritmo.
Essa distinção merece atenção porque desloca o debate da moralidade do jogo para a arquitetura tecnológica que produz dependência. O problema deixa de ser apenas apostar. Passa a ser apostar contra um sistema programado pela própria empresa que lucra quando o jogador perde.
É justamente esse desenho que aproxima esses aplicativos muito mais de máquinas caça-níqueis digitais do que de apostas tradicionais.
Outro aspecto relevante é que a discussão parece ter amadurecido. Há poucos anos, o debate girava quase exclusivamente em torno da arrecadação tributária e da regulamentação do mercado. Hoje, os dados apontam para consequências muito mais amplas: famílias endividadas, jovens vulneráveis, recursos de programas sociais direcionados às apostas e impactos crescentes sobre a saúde mental.
A pergunta, portanto, já não é apenas econômica. É civilizatória. Até onde uma sociedade aceita que tecnologias concebidas para capturar atenção, manipular comportamento e estimular compulsão operem livremente em nome da liberdade de mercado?
Independentemente do destino legislativo do projeto de Paulo Pimenta, ele recoloca essa discussão na agenda nacional. Reputo seja seu principal mérito.
