O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) marcou para 6 de agosto o julgamento da ação que pode resultar na perda do mandato do deputado estadual Valdir Bonatto (PSD) por suposta infidelidade partidária. O processo foi movido pelo PSDB, legenda pela qual o parlamentar foi eleito em 2022 e da qual se desfiliou no início deste ano para ingressar no PSD, fora do período da janela partidária.
A definição da data ocorre um dia após o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir parecer favorável à cassação do mandato. Conforme entendimento do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella, Bonatto não conseguiu comprovar a existência de justa causa para deixar o PSDB antes do período permitido pela legislação.
A ação foi ajuizada pelo diretório estadual tucano, que sustenta que a vaga obtida nas eleições proporcionais pertence ao partido e deve ser preservada.
Conforme noticiado anteriormente, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que os conflitos internos alegados por Bonatto não configuram grave discriminação política pessoal, uma das hipóteses previstas na Lei dos Partidos Políticos que autorizam a troca de legenda sem perda do mandato.
No parecer, o Ministério Público também destacou que a reorganização interna do partido e divergências políticas são situações inerentes à vida partidária e, por si só, não justificam a desfiliação fora da janela eleitoral.
A manifestação ainda reforça que a direção estadual do PSDB chegou a demonstrar interesse na permanência do deputado na legenda, circunstância considerada incompatível com a tese de perseguição política apresentada pela defesa.
Além de pedir a perda do mandato, o Ministério Público Eleitoral acolheu o entendimento do PSDB de que, em caso de cassação, a vaga seja destinada à segunda suplente da legenda, Zilá Breitenbach.
O posicionamento leva em consideração que o primeiro suplente, Jessé Sangalli, foi eleito em 2022 pelo Cidadania, partido que integrava a federação com o PSDB, mas posteriormente se filiou ao PL.
Segundo o parecer, entregar a cadeira ao atual vereador porto-alegrense não restabeleceria a representação do partido que teria sido prejudicado com a desfiliação de Bonatto, mas transferiria a vaga para outra legenda.
Caso o TRE considere procedente a ação, a decisão será comunicada imediatamente à Assembleia Legislativa, que terá prazo de dez dias para dar posse à nova titular da cadeira.
Após a divulgação do parecer do Ministério Público Eleitoral, Bonatto publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que recebeu a manifestação com “absoluto respeito” e disse aguardar o julgamento com “serenidade”.
O deputado voltou a afirmar que deixou o PSDB por divergências políticas relacionadas ao governo de Viamão.
“O grupo político que ajudei a construir e liderei havia escolhido seguir uma outra direção. Existiam outros planos para a cidade, outros interesses estavam explícitos. O projeto que defendíamos para Viamão foi sendo abandonado, dando lugar a práticas e decisões com as quais eu não poderia concordar”, declarou.
Bonatto também afirmou que permanecer na legenda significaria abrir mão de seus princípios e trair a confiança dos eleitores.
Entenda o caso
A disputa teve início em janeiro, quando Bonatto encaminhou uma carta ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, informando que permaneceria no partido apenas se o então prefeito cassado de Viamão, Rafael Bortoletti, deixasse a legenda. Como o pedido não foi atendido, o parlamentar assinou ficha de filiação ao PSD poucos dias depois.
A mudança ocorreu fora da janela partidária, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato. Por isso, o PSDB ingressou com a ação por infidelidade partidária.
Apesar de poder perder a cadeira na Assembleia Legislativa, Bonatto não ficará impedido de disputar as eleições deste ano. Antes do julgamento, marcado para 6 de agosto, ele deverá ser oficializado candidato à reeleição pelo PSD durante a convenção estadual do partido, prevista para 2 de agosto.
