Compartilho — e me associo — à análise do advogado e jornalista Fernando Boscardin, publicada em seu perfil no X, We The People, logo após a polêmica sessão do STF desta terça-feira (15). Sigamos no texto:
Sobre hoje, independente do resultado: a extrema direita venceu essa batalha. Não a guerra.
Existe uma vitória que dispensa voto e vale mais do que qualquer eleição: convencer o país, incutir na cabeça dos brasileiros que fechar o STF é o certo. Neste aspecto, a extrema-direita, com apoio escancarado do Estadao, Folha e Globo, foi muito eficiente. Tão eficiente que contará hoje com o apoio de ministros que, por vingança ou medo do alarido dos editoriais se auto-destruirá.
A extrema direita já venceu, a ponto de democratas já não se entusiasmarem em defender o STF, a última trincheira antes do autoritarismo. Muitos já se dobraram a lógica dos fascistóides e estão silenciando. O que vai emergir dali, caso eles vençam, serão anos de autoritarismo. Guardem esse texto.
Faltam semanas para as urnas e na cabeça de boa parte do Brasil, a mesma Corte que investigou, processou e conteve uma tentativa de golpe de Estado é inimiga da democracia, não sua defensora.
Os problemas jurídicos mais graves que o país atravessa não nasceram dentro do STF. Nasceram de quem tentou o golpe, perdeu, e agora busca o mesmo resultado por outro caminho: destruir por dentro a instituição que o deteve, para depois reconstruí-la à própria imagem.
A Corte tem problemas reais, ninguém precisa fingir o contrário. Mas o que a extrema direita quer, não é consertar esses problemas. É um STF no padrão fascista. E o instrumento dessa reconstrução fascistóide já está lá dentro.
Esse instrumento tem nome: André Mendonça. O próprio padrinho já havia entregado o rótulo antes da sabatina: “terrivelmente evangélico”, promessa de campanha ao eleitorado pentecostal. Cinco anos depois, o rótulo deixou de ser propaganda e virou método de trabalho.
O método ficou visível neste ano, quando Mendonça assumiu a relatoria dos inquéritos do Banco Master e do INSS. Mega vazamentos contra adversários, zero vazamento sobre amigos. Velocidade de jato contra adversários e de tartaruga em favor dos amigos. Nos últimos dias, escancarou-se a parcialidade de Mendonça que se recusa até mesmo a apresentar provas aos colegas.
A extrema direita brasileira não inventou esse roteiro, apenas o atualizou. Mussolini não precisou de tanque para consolidar o poder que a Marcha sobre Roma lhe rendera de fato; usou o Parlamento. A Lei Acerbo de 1923 garantiu a ele dois terços das cadeiras com uma fração dos votos, e as leis fascistíssimas de 1925 e 1926 fizeram o resto, substituindo prefeitos eleitos por fascistas nomeados e blindando tribunais especiais fiéis ao regime. Um século depois, o método sobrevive com sotaques diferentes. A Hungria de Orbán aparelhou a Corte Constitucional em 2011 e chamou aquilo de reforma. A Polônia do PiS fez o mesmo com o Tribunal Constitucional em 2015 e chamou de recuperação da soberania nacional. A Turquia de Erdogan expurgou milhares de juízes depois do golpe fracassado de 2016 e chamou de segurança do Estado. Em nenhum desses casos houve um estopim único que a história pudesse apontar com o dedo. Houve acúmulo, uma nomeação de cada vez, até a instituição virar concha vazia, mantendo o nome e perdendo a função.
É dentro desse roteiro, não fora dele, que cabe André Mendonça. Ele é o infiltrado a serviço de um projeto que dispensa tropa porque já tem toga, prova viva de que o objetivo não é destruir o Supremo e deixar vazio no lugar, mas esvaziá-lo de credibilidade, peça por peça, para depois reconstruí-lo com a turma fascistóide deles, com mais Mendonças lá dentro.
É disso que trata a eleição de outubro, mais do que de qualquer plano de governo apresentado em debate. Não é Lula contra Flávio. A pauta da extrema direita é uma só: aparelhar o STF.
Então anotem: se Flávio vencer, ainda sentiremos, apesar de todos os defeitos, saudades deste STF aí. Não há nada que seja ruim que a extrema direita não piore. O tribunal que pretendem construir não deixará adversário nenhum com a menor chance de ter seus direitos reconhecidos. Não é moralidade. É por vingança.
