Gravataí está entre os 10% dos municípios brasileiros que estão adimplentes no Cadastro da Dívida Pública (CDP). Esta é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a falha no envio das informações resulta na negativação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), impossibilitando o recebimento das transferências voluntárias e, também, a contratação de operações de créditos. Diferentemente de Gravataí, após encerrado o prazo do CDP, em 30 de janeiro, os 90% dos municípios restantes que estão em situação irregular no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) precisam tomar providências.
Segundo o prefeito Luiz Zaffalon, esta não é apenas uma obrigação legal ou pré-requisito para acesso ao crédito.
– Cumprir as obrigações de pontualidade e boa saúde dos dados de execução orçamentária e controle da despesa, mais que obrigação legal, é dispor de ferramentas que exemplificam qualidade e boa gestão. Ao cumprirmos os prazos e os requisitos de qualidade na informação contábil, estamos atendendo ao princípio de transparência e facilitando o controle social sobre os atos da despesa e receita públicas – disse Zaffa, reafirmando que seu governo buscará, de maneira incansável, o aprimoramento dos atos de controle e eficiência no trato da coisa pública.
Para o secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini, estar entre os 10% não é um fim em si, mas um indicador de que os esforços em torno da qualificação dos atos contábeis e de controle do município estão no caminho certo.
– Temos um time de primeiríssimo nível no campo da contabilidade pública. Os contadores e técnicos em contabilidade estão em constante aprimoramento e sendo convidados a fazer parte de um projeto continuado de qualificação dos atos e procedimentos contábeis do município – ressaltou.
– Hoje, o ato de fechar um relatório não é mera questão contábil. Toda a administração tem que realizar seus atos de forma pontual, sequencial, desde a licitação até a patrimonialização dos itens, passando por gestores e fiscais de contratos, para, finalmente, produzir uma boa informação contábil. Nossa intenção é aperfeiçoarmos este ciclo, aprimorarmos cada vez mais o sistema contábil do município e representarmos, muito em breve, um ente com excelência contábil perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – acrescentou o secretário, parabenizando, por intermédio da contadora-geral Marisângela Bueno, a todos os profissionais de contabilidade da administração municipal.
