Uma sentença assinada nesta segunda pela juíza Maria da Graça Olivaes Pereira pode complicar, ao menos politicamente, a vereadora Silvia Eccel (PSD), que enfrenta CPI que ameaça com a cassação de seu mandato em Glorinha.
O documento de quatro folhas, a que o Seguinte: teve acesso, condena a parlamentar a restituir o município, autor do processo, por “recebimento indevido a título de auxílio-alimentação”.
O valor, R$ 3.416,02, não parece o grande problema.
O que pode prejudicar Silvia é o peso político da condenação acontecer em caso análogo à denúncia feita pela mesa diretora da Câmara.
Como já tratei nos artigos Câmara abre processo que pode cassar vereadora, Dr. Golpeachment defende vereadora da cassação; ’golpezinho fajuto’, Prefeito revoga ’gratificação da cassação’; deixa vereadora mal e Defesa de vereadora pede anulação de CPI; a regra é clara, a comissão processante aprovada por 5 votos a 4 investiga a suspeita de que a parlamentar recebe vantagens indevidas da Prefeitura, onde trabalha como orientadora pedagógica cedida por Taquara, o que comprometeria sua isenção como legisladora e fiscalizadora do poder executivo.
Silvia acumula os salários de vereadora, R$ 4,8 mil e de professora, além de benefícios como uma gratificação de cerca de R$ 400, mais vale-alimentação e cesta básica, o que, por 5 votos contra 4, foram considerados indícios de quebra de decoro e improbidade.
Já a condenação de segunda se dá após a Prefeitura ingressar com ação indenizatória e o Ministério Público instaurar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em relação ao pagamento de auxílio-alimentação a agentes políticos municipais.
Ao reconhecer a interpretação equivocada de lei municipal, que se destinava a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais, não aos CCs e agentes políticos, o benefício foi suspenso, mas Silvia teria devolvido apenas parte, não a integralidade do que foi recebido e também não recorreu, o que lhe custou a condenação à revelia.
Como já tratei nos artigos anteriores, Silvia precisa torcer pela estratégia de sua defesa, que parece bem robusta, de extinguir a CPI pela via judicial.
Se apostar na política, Silvia restará pendurada na figueira.
