A ‘pauta-bomba’ que estacionou em Gravataí é o PL 26/2021 que garante subsídio público de R$ 5 milhões à concessionária do transporte público para repor perdas da pandemia e manter as tarifas congeladas.
Antecipei a polêmica na tarde de ontem em Socorro a Sogil chega a 5 milhões em Gravataí; Projeto está na Câmara e, à noite, o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) confirmou a contrapartida em Zaffa confirma congelamento de passagens em Gravataí.
O Seguinte: foi ouvir Fabiano Rocha Izabel, diretor geral da Sogil.
– Não é socorro à Sogil, mas ao transporte coletivo. Ao fim, quem ganha é o usuário. A passagem era para estar em mais de R$ 7. Não só Gravataí, mas todos os governos terão que enfrentar a questão dos subsídios nos orçamento públicos – resume o advogado de 47 anos, que neste ano completa 30 de empresa e tem a experiência da presidência do Sindicato dos Transportadores do Estado do Rio Grande do Sul.
Siga os principais trechos da entrevista na qual o principal negociador da concessionária fala sobre polêmicas como subsídios, veto de Bolsonaro a socorro federal, aplicativos, gratuidades e garantia de empregos.
Seguinte: – Como se chegou aos R$ 5 milhões de socorro à Sogil?
Fabiano – Não é um socorro à Sogil e sim ao transporte coletivo, que sofre desde antes da pandemia com a redução de passageiros. Os governos terão que enfrentar isso em algum momento. Com a COVID, os programas de distanciamento, que consideramos necessários para controlar pandemia, causam prejuízo econômico e o sistema de transporte está no centro do furacão. O sistema é concebido para transportar passageiros sentados e em pé. É possível transportar até 90 pessoas. Com os protocolos isso cai para 50%, ou apenas passageiros sentados. Mas a oferta linhas e horários precisa ser mantida. Durante todo ano passado decretos municipais ou estaduais, que restringiram a ocupação, e também atingiram o comércio, geraram um desequilíbrio na relação custo-tarifa.
Seguinte: – Quanto isso custou à Sogil?
Fabiano – Suportamos uma diferença de 2,25 por passageiro. Ninguém imaginava que a pandemia duraria 1 ano e, possivelmente, se prolongue por mais um ano, com a demora na vacinação. Porto Alegre já deu um aporte de R$ 100 milhões: 40 milhões para empresas privadas e 60 milhões para Carris. É inevitável que os governos tenham que começar a incluir subsídios para o transporte público nos orçamentos. É um direito social.
Seguinte: – O prefeito Luiz Zaffalon anunciou na noite desta quarta o congelamento até o fim do ano de 2021 da tarifa municipal, que já tinha sido mantida em 4,80 pelo governo Marco Alba no 2020 de pandemia.
Fabiano – É por isso que considero errado teres no artigo de ontem falado em “socorro à Sogil”. É, na verdade, um socorro ao transporte coletivo. O que pactuamos, e está no acordo judicial, foi a manutenção dos R$ 4,80 em janeiro e fevereiro de 2021. A tarifa calculada estaria em R$ 7,22, uma diferença de 2,42 por passageiro. O prefeito, conforme anunciado ontem, decidiu manter o congelamento até o fim do ano. Ao final, o beneficiário é o usuário.
Seguinte: – Caso a Câmara não aprove o PL 26, que tem por base o acordo firmado no Judiciário entre Prefeitura e concessionária, a Sogil vai buscar judicialmente a indenização dos R$ 5 milhões?
Fabiano – No item 9.1 do acordo a Prefeitura reconhece o déficit. Operamos abaixo, sem reajuste ano passado. E é o transporte coletivo que está à disposição 7 dias por semana, 24h, nas mais variadas regiões. É preciso manter a rede funcionando, ou os mais carentes serão penalizados. O déficit da concessionária foi de R$ 4 milhões em 2020 e a projeção é que o resultado seja pior em 2021. Em março, pior mês da pandemia, a redução média foi de 30%, ou 40 mil passageiros. É a tempestade perfeita, já que seguimos em bandeira preta, a economia está parada, não há perspectiva de volta às aulas e o sistema automobilístico está em férias coletivas e tende a voltar só em junho, o que impacta muito em Gravataí.
Seguinte: – Há no acordo judicial previsão de revisão de gratuidades, avaliação sobre o transporte escolar, fiscalização sobre clandestinos e aplicação da ‘Lei do Uber’, que cobra dos aplicativos 2% pelo uso do solo, inclusive com ação judicial sobre as empresas de aplicativos.
Fabiano – Desde o início da pandemia, em 2020, notificamos a Prefeitura sobre a queda número passageiro e sugerimos medidas. O prefeito avalia.
Seguinte: – Analise ponto a ponto: transporte clandestino.
Fabiano – É clandestino, é crime. Transporta sem nenhum cuidado técnico ou sanitário.
Seguinte: – Os APPs.
Fabiano – Os aplicativos precisam de alguma regulação para termos equilíbrio no sistema de transportes. O que os apps mais fazem são viagens de curta distância, de R$ 5, R$ 6, o que torna cada vez menos atrativo o sistema de transporte. Em compensação, um cliente da periferia não pode pegar um Uber porque fica caro. Mas tem lá o transporte coletivo, não apenas no horário de pico e alta demanda. Em Nova Iorque os aplicativos tem uma taxação de 11% e limitação de carros. E todo imposto arrecadado vai para subsidiar o transporte público que está disponível para todos.
Seguinte: – A revisão das gratuidades.
Fabiano – É política pública, decisão de governo. Tirar ou subsidiar? Entendo que como está penaliza todos os usuários, que pagam a conta conjuntamente. Os sistemas de transporte não suportam mais pagar gratuidades. É ilógico que um idoso tenha isenção no ônibus, paga por todos, e ao pegar um Uber o aplicativo não tenha nenhuma taxação pública.
Seguinte: – Vans escolares.
Fabiano – Não é uma substituição. O governo se predispôs a otimizar os custos do transporte escolar. Hipoteticamente falando: se em uma escola tem van da Prefeitura levando alunos e também linha de ônibus municipal, os recursos públicos estão sendo divididos.
Seguinte: – A aprovação do PL 26 garante a manutenção de empregos na Sogil?
Fabiano – No acordo não. Os recursos são finitos. Temos dificuldade na gestão do caixa. Como disse, a queda foi de 140 mil passageiros entre janeiro e fevereiro para 100 mil em março. Mas o reequilíbrio vai garantir à classe trabalhadora salários e benefícios em dia.
Seguinte: – O acordo prevê suspensão do aporte em caso de socorro federal.
Fabiano – O Congresso aprovou R$ 4 bilhões, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou e o veto foi mantido. Gravataí receberia R$ 8 milhões, assim como outras cidades de mesmo porte.
Seguinte: – Sem subsídio o sistema de transporte público quebra?
Fabiano – É uma realidade anterior a pandemia. São Paulo colocou R$ 4 bilhões no sistema em 2020. O custo da tarifa lá também não é o da catraca. Porto Alegre, que perdeu quase 6 a cada 10 passageiros, também. O governo federal coloca mais de R$ 100 milhões por ano no Trensurb. Chegou ao ponto de tamanha queda no número de passageiros que não tem gestão que resolva.
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