Cachoerinha 40º e subindo. O vereador David Almansa (PT), presidente da comissão do impeachment, enviou ao Seguinte: vídeo onde flagra André Lima, advogado de Miki Breier (PSB), andando sem máscara na av. Flores da Cunha após ter apresentado à Câmara atestado com teste positivo para covid-19.
As imagens foram captadas após o advogado fotografar reunião de Almansa com o vereador autor do impeachment, Mano do Parque (PSL) e Dr. Rubinho, segundo colocado na disputa pela Prefeitura em 2020, além de outros políticos, o que reportei ontem em Cachoeirinha 40 Graus: Advogado flagra reunião e denuncia conspiração: ’Querem cassar Miki e Maurício’; O que faziam juntos vereador-juiz da cassação e candidato derrotado à Prefeitura.
Para quem não sabe, o prefeito eleito resta afastado do cargo por 180 dias sob suspeita de corrupção a partir das operações Proximidade e Ousadia, além de responder processo de cassação, o que tratei em artigos como Começa cassação do prefeito de Cachoeirinha: ’Sérgio Moro de Miki’ é do PT; os Grandes Lances dos Piores Momentos e o que pode anular o processo.
No vídeo de pouco mais de um minuto, Almansa filma, com seu celular, André Lima caminhando por cerca de três metros na avenida até entrar no carro.
Eles travam um diálogo áspero:
– O senhor não estava de atestado?
– Estou. Quer o atestado?
– Não sou médico.
– Pode me filmar. Depois vai lá para tua reunião dos golpistas – diz o advogado, chamando o vereador de “vigarista”, antes de fechar o vidro e arrancar o veículo.
Procurado pelo Seguinte:, André Lima confirmou que está com covid e apresentou atestado à comissão do impeachment, o que fez com que prazos fosse prorrogados no processo. Mas ele nega ter circulado infectado para além dos segundos em que foi filmado.
– Apenas sai do carro para ver se era no prédio do escritório do Duda Keller (ex-vereador) que essa turma tinha entrado. Em segundo voltei ao carro. Não tive contato com ninguém – esclarece.
Assista ao vídeo na TV Seguinte: e, abaixo, sigo
Ao fim, erra – e feio – o advogado de Miki. Mesmo que por instantes, como alega, foi inconsequente. André Lima deveria estar em isolamento, agora reduzido a um período de cinco dias no Brasil, mesmo que esteja vacinado e assintomático.
Não é só uma questão moral ou epidemiológica. Há também consequências jurídicas, mesmo que mais pedagógicas do que punitivas, de acordo com a lei brasileira.
Em março de 2020, uma portaria assinada pelos então ministros Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e Sergio Moro, da Justiça, cita os artigos do Código Penal ao regrar o isolamento.
O artigo 268 considera infração não seguir medidas sanitárias preventivas, ou seja, descumprir alguma determinação criada para impedir propagação de epidemia ou uma doença.
O 330, mais genérico, prevê prisão para quem não acatar a ordem de um funcionário público.
– A portaria tem um caráter mais pedagógico, de lembrar a população que existem leis e consequências para aqueles que as infringem – explicou à BBC Brasil o advogado sanitarista Silvio Guidi.
Conforme o integrante do Conselho de Saúde do Estado de São Paulo o texto prevê que profissionais da área da saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” de pacientes que precisem ficar em isolamento e que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”.
LEIA TAMBÉM
