Apesar de manter a permissão de instalação de clubes de tiro próximo a escolas, o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) vetou artigo do projeto que permitia que estabelecimentos não tivessem restrição de horário, o que teria como consequência a possibilidade de armas circularem 24 em Gravataí.
Reputo o artigo vetado era a autorização mais grave do Projeto de Lei 121/2023, de autoria de político da base do governo, o bolsonarista-raiz que usou nas urnas a alcunha de Policial Federal Evandro Coruja (PP).
“Veta, Zaffa!”, apelei em Vereadores de Gravataí aprovam permissão para clubes de tiro próximo a escolas e armas circulando 24h; A morte da aluna e o ovo do bolsonarismo, quando com 14 votos a favor, dois contra, três abstenções e uma ausência, os vereadores aprovaram a anulação dos efeitos de decreto antiarmas do governo Lula, que determinava distância mínima de um quilômetro entre clubes de tiro e estabelecimentos de ensino públicos ou privados, além de horário de funcionamento das 6h às 22h.
Conforme o decreto federal 11.615, os clubes de tiro tinham até janeiro de 2025 – 18 meses contados da publicação em julho deste ano – para fazer as adequações exigidas.
“Em que pese a louvável iniciativa do vereador autor do Projeto em pauta, recomenda-se VETO PARCIAL ao referido, em razão do seu art. 2º, porquanto contrário ao texto da Lei Municipal e Federal”, diz o prefeito, na justificativa que você lê na íntegra clicando aqui.
O veto reconhece a competência do município, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas explica que a lei municipal 3.510/2014, que institui o Código de Posturas e Convivência, prevê que “o comércio em geral fica sujeito ao licenciamento para funcionar após às 22h, bem como nos domingos e feriados, através de permissão da Secretaria responsável pela concessão de alvarás/licenças”.
É uma restrição que tem guarida também no Decreto Federal 11.615/2023, que no artigo 38 elenca a restrição de horário de funcionamento até às 22h.
Por que entendo Zaffa vetou ou mais grave?
O projeto aprovado pela Câmara influencia na principal restrição sobre transporte de armamentos e emissão da Guia de Tráfego, documento emitido pela internet, no site do Comando do Exército, que autoriza aos proprietários o transporte de armas.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) permitia aos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) andar com os armamentos municiados e carregados, em qualquer horário, do local em que estivessem armazenados até onde houvesse “treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate”.
Não havia restrição de trajeto.
Com o decreto de Lula, os proprietários de armas só poderiam andar com elas desmuniciadas e descarregadas e dentro dos trajetos que foram informados no cadastramento para emissão da Guia de Tráfego.
Por lógica, o projeto de Gravataí, ao liberar o funcionamento 24h dos clubes de tiros, teria como consequência a permissão para circulação ininterrupta de pessoas armadas pela cidade.
Como explicou à CNN Bruno Langeani, mestre em Políticas Públicas pela Universidade de York (Reino Unido) e gerente de projetos no Instituto Sou da Paz, “sendo sócio de um clube de tiro 24 horas, na era Bolsonaro, se você fosse pego com uma arma de madrugada, podia justificar que estava voltando ou indo a um clube de tiro, mesmo em horários muito improváveis”.
Como já analisei em artigo anterior, minha posição é a mesma do discurso, não da prática do presidente Lula, que ao publicar o decreto antiarmas defendeu que todos os clubes de tiro fossem fechados.
– Nós temos que fechar quase todos os clubes de tiro e só deixar aberto os que são da Polícia Militar, Exército ou Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não a sociedade brasileira – disse.
Fato é que, na realidade, os armamentistas deveriam agradecer ao presidente pela política ‘antiarmas’ em vigor.
O decreto – que não suspende porte de armas – é permissivo demais.
Imagine que ainda é permitido ter 2 armas para defesa pessoal e comprar 100 cartuchos por ano.
Na irresponsabilidade planejada do governo Bolsonaro (de armar com fins políticos, e a tentativa de golpe de 8 de janeiro, cercada de CACs, é a principal evidência), era permitido ter 4 armas para defesa pessoal – uma em cada bolso, uma em cada perna? – e 800 cartuchos por ano.
No caso dos atiradores desportivos, ainda é permitido ter 16 armas, sendo 4 de uso restrito, e 180 mil cartuchos por ano. No governo Bolsonaro era possível ter um arsenal de 60 armas, até 30 de uso restrito.
Um caçador pode ter 6 armas, 2 de uso restrito, e 3 mil cartuchos. Antes podia ter 30 armas, 15 de uso restrito e 100 mil cartuchos por ano.
Não dá para esquecer de lembrar que todas as armas que circulam no mundo ‘nasceram’ legais, antes de restar na mão de criminosos. Assim, por lógica, mais armas circulando pela rua, mais armas próximas do crime – além do indiscutível: mais armas, mais mortes.
É só comparar os Estados Unidos das Armas e a Europa, ambos com o mesmo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): nos EUA onde se comprar arma na esquina, há 5 homicídios a cada 100 mil habitantes; entre os europeus com porte restrito, menos de 1.
Para concluir, uma historinha local, bem recente.
Após a aprovação pela Câmara por d a d votos – em sessão com defesas do uso de armas e falas tipo “estão nos tirando a liberdade”, “se o estado não defende, o cidadão tem que se defender” e outras diatribes como estar “estressado” e ir atirar no clube – circulou card pelo WhatsApp criticando os vereadores que votaram contra como ‘antiarmas’ e ‘esquerdistas’.
Vai ter card contra Zaffa, ou a justificativa do veto, salvo melhor juízo, envergonhada, acalma o bolsonarismo?
Ao fim, cards que atiram em Chicos ou Franciscos à parte, deste clube antiarmas considero uma honra pertencer.
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