Um crime recente, que chocou o país, ajuda a explicar por que um tema ainda pouco conhecido começa a ganhar espaço no debate público. Em Itumbiara (GO), um pai matou os próprios filhos — de 12 e 8 anos — antes de tirar a própria vida. Para especialistas, o caso é um exemplo extremo de uma prática conhecida como violência vicária: quando o agressor usa terceiros, geralmente os filhos, para atingir emocionalmente a mulher.
É nesse contexto que surge, em Cachoeirinha, o Projeto de Lei do Legislativo 44/2026, de autoria do vereador Edison Cordeiro (Republicanos). A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Vicária, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, integrada às ações do Agosto Lilás.
A iniciativa busca dar visibilidade a uma forma de violência ainda pouco reconhecida formalmente, mas que, na prática, aparece com frequência em relatos, decisões judiciais e, sobretudo, no cotidiano de mulheres em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto do projeto, a violência vicária ocorre quando o agressor pratica atos contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico, emocional ou moral à mulher.
Essa dinâmica pode se manifestar de diversas formas: manipulação emocional das crianças, ameaças, disputas abusivas de guarda, negligência proposital e, em casos extremos, agressões físicas ou homicídio.
Segundo levantamento citado nas informações do projeto, cerca de 80% das vítimas de violência de gênero não denunciam, e, muitas vezes, a separação não encerra o ciclo de violência — apenas o transforma.
Reportagem do site Migalhas aponta que o termo foi cunhado em 2012 pela psicóloga argentina Sonia Vaccaro e descreve um padrão recorrente: mesmo após o fim do relacionamento, o agressor mantém o controle e a retaliação utilizando pessoas próximas da vítima, especialmente os filhos.
A publicação destaca ainda que, embora ainda pouco presente na legislação brasileira, o fenômeno já é discutido em ambientes acadêmicos e jurídicos, e aparece com frequência em casos noticiados pela imprensa.
O projeto apresentado na Câmara de Cachoeirinha pretende justamente romper esse ciclo de invisibilidade.
Entre os objetivos da proposta estão: promover a conscientização da população sobre a violência vicária; incentivar denúncias; fortalecer a rede de proteção a mulheres, crianças e adolescentes; estimular ações educativas em escolas e instituições; e capacitar profissionais da rede de atendimento.
Durante a semana instituída, o poder público poderá realizar campanhas, palestras, debates e ações educativas, além de divulgar canais de denúncia e serviços de apoio às vítimas.
A escolha do mês de agosto não é aleatória. A proposta vincula a semana ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, criada em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Um debate que começa a ganhar nome
Especialistas apontam que a violência vicária não atinge apenas a mulher, mas também crianças e adolescentes, que passam a ser instrumentalizados dentro de conflitos adultos.
Esse processo gera impactos psicológicos profundos e duradouros, reforçando a necessidade de políticas públicas que abordem o problema de forma integrada.
Além disso, como observa a reportagem do Migalhas, há um agravante: em muitos casos, a mulher ainda enfrenta julgamento social após a violência, ampliando o ciclo de sofrimento.
Ao propor a criação de uma semana dedicada ao tema, o projeto de Cachoeirinha sinaliza uma mudança importante: a tentativa de transformar uma violência difusa, muitas vezes naturalizada ou invisibilizada, em pauta pública estruturada.
Mais do que incluir uma data no calendário oficial, a proposta busca criar linguagem, reconhecimento e políticas para um fenômeno que, até pouco tempo, sequer tinha nome no debate cotidiano.
E que, como mostram casos extremos recentes, pode ter consequências irreparáveis.
