A Prefeitura de Cachoeirinha divulgou nota na qual detalha o que já tratei em Hospital de Campanha de Cachoeirinha é notícia ruim mais uma vez.
Siga na íntegra as explicações assinadas pelo prefeito Miki Breier e o secretário da Saúde José Luis Barbosa.
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A construção do Hospital de Campanha de Cachoeirinha foi uma alternativa de segurança e de gestão de saúde adotada pelo Governo Municipal ainda no mês de março. A conclusão e posterior abertura ocorreu no final de abril – momento em que eram registrados aumento no número de contaminações, internações e mortes pela Covid-19 em diversos estados no país.
A pandemia decretada exigiu do Município uma ação enérgica e ágil de enfrentamento, sobretudo na viabilização de novos leitos. Por essa razão, a contratação foi realizada de forma emergencial, em conformidade com a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A prefeitura esclarece que, em razão de apontamentos emitidos por órgãos de controle, abriu sindicância para apurar os procedimentos e condutas referentes a contratação das empresas para montagem e gestão do Hospital de Campanha. A prefeitura apresentou toda a documentação ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 7 de julho, de modo a comprovar a lisura dos seus atos.
O Executivo ainda reforça:
1. Sobre a construção e manutenção: A empresa “Instituto Salva Saúde” foi contratada para a montagem da estrutura e para a viabilização de todos os serviços necessários para o funcionamento do Hospital de Campanha. O custo foi de R$ 696 mil pelo período de 90 dias e incluía a locação de equipamentos e materiais para operação do complexo em modelo semelhante a comodato – isto é, ao final do prazo de vigência, os objetos passam a ser incorporados ao patrimônio do Município. Passado o prazo de vigência do contrato, o instituto requereu reajuste contratual e estimou os custos de operação em R$ 711 mil por mais 90 dias – o que não foi aceito pela administração municipal por entender que os valores não estavam adequados. Após nova pesquisa de preços, a Secretaria Municipal de Saúde contratou três empresas para a manutenção da estrutura e para fornecimento de climatizadores e de geradores, ao custo valor global de R$ 403 mil pelo prazo de 90 dias.
2. Sobre os respiradores: O Município adquiriu oito conjuntos de respiradores para o Hospital de Campanha ao custo unitário de R$ 130 mil, com garantia de seis meses. Os equipamentos – ventiladores intensivos, cama de UTI, colchão, suporte para soro e monitor multiparâmetro – foram recebidos e suas condições de funcionamento foram atestadas tecnicamente pela fornecedora. Entretanto, após algum tempo de atividades, quatro respiradores começaram a apresentar falhas. A administração exigiu o reparo ou a substituição dos materiais – sem resposta, notificou e advertiu no dia 7 de agosto a fornecedora quanto ao não cumprimento contratual.
3. Sobre os pagamentos de salários A empresa XP3 Gestão e Investimentos em Saúde foi contratada para administrar a gestão de pessoas – médico e equipe hospitalar – do complexo. O contrato vinha sendo cumprido à risca até o mês de agosto. Recentemente, a administração municipal foi informada do não pagamento de salários aos profissionais. Da mesma forma que na situação envolvendo os respiradores, a prefeitura emitiu notificações e advertências a referida empresa nos dias 10, 17 e 21 de agosto. A prefeitura está viabilizando um instrumento legal para reter os pagamentos devidos à XP3 para garantir que os recursos públicos sejam reservados em conta para assegurar o pagamento dos colaboradores que prestam serviço no Hospital de Campanha.
O Executivo ainda irá procurar as entidades setoriais – Cremers, Simers e Coren – para expor sua posição em relação ao caso e colaborar com a viabilização do pagamento dos profissionais das diferentes categorias que atuam no Hospital de Campanha.
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