A juíza Keila Tortelli, da 2ª Vara Civil de Gravataí, revogou liminar e o projeto do ‘apocalipse do Ipag’ deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara de Vereadores.
– Fica demonstrado que o Conselho Deliberativo foi consultado a respeito do aumento de alíquota proposto pelo prefeito – observa a magistrada, que nas entrelinhas parece alertar que foi induzida ao erro ao suspender, a pedido do sindicato dos professores, a tramitação do projeto minutos antes de entrar em votação na sessão da quinta passada.
– Observo que uma das razões para o deferimento da liminar foi justamente o fato do projeto sequer ter sido encaminhado ao Conselho Deliberativo, conforme se extrai das alegações do impetrante na inicial – despacha a juíza, decidindo que “o prefeito possui competência privativa em projetos de lei de matéria financeira ou orçamentária”.
– Alertamos para isso desde o dia em que a liminar foi concedida – argumenta Jean Torman, o procurador-geral do município.
A direção do SPMG publicou comunicado no facebook após a decisão:
– Mantemos a luta, junto com a assessoria jurídica, para manter a liminar. E também estamos em negociação com a presidência da Câmara e vereadores.
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De 11 a 13 votos
A decisão já foi comunicada à Câmara e o líder do governo Juarez Souza vai apresentar requerimento pedindo a inclusão na ordem do dia da última sessão do ano na Câmara, que começa às 17h e deve ter protesto de sindicalistas.
A maioria simples dos 21 vereadores é suficiente para autorizar a votação e aprovar o projeto.
Com 11 parlamentares, a base do governo já teria os votos para aprovação. Com a reaproximação do PSDB com o governo, há possibilidade do projeto passar com 13 votos.
Alíquota vai ao teto
O projeto 53, enviado dia 9 de novembro à Câmara pelo prefeito Marco Alba (PMDB) prevê o reajuste de 11% para 14% na contribuição dos servidores e de 11% para 15,70% na parte da Prefeitura, além do aumento para 10% da parcela adicional, que foi de 7,54% em 2016, como parte da fórmula para equacionar o déficit apontado pelo cálculo atuarial de 2015.
PARA CONHECER O PROJETO E A SITUAÇÃO DO IPAG, LEIA A REPORTAGEM
O 'apocalipse do Ipag' – a principal ameaça aos futuros governos
