A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na terça-feira (9), o projeto que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Vicária. A proposta, de autoria do vereador Edison Cordeiro (Republicanos), passa a integrar o Calendário Oficial do Município e será realizada anualmente na primeira semana de agosto, dentro das ações do Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A aprovação ocorre poucos meses depois de o tema ganhar repercussão nacional e também entrar definitivamente na legislação brasileira. Em abril deste ano, foi sancionada a Lei Federal nº 15.384/2026, que reconheceu a violência vicária como crime, promovendo alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
O projeto agora segue para sanção da prefeita.
Embora ainda pouco conhecida por grande parte da população, a violência vicária é considerada uma das formas mais cruéis de violência de gênero.
Ela ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, amigos ou pessoas próximas da vítima para provocar sofrimento emocional, psicológico ou moral à mulher.
Na prática, isso pode ocorrer por meio de ameaças, manipulação emocional de crianças, abandono proposital de responsabilidades parentais, falsas acusações, disputas abusivas de guarda e até agressões físicas contra pessoas próximas.
Nos casos mais extremos, a violência pode culminar no chamado vicaricídio, quando o agressor mata um filho ou alguém com forte vínculo afetivo com a mulher para atingi-la emocionalmente. Com a nova legislação federal, esse crime passou a ser considerado hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
O tema não é novo em Cachoeirinha.
Em março deste ano, quando o projeto foi apresentado, a discussão ganhou força após um crime ocorrido em Itumbiara, em Goiás, onde um homem matou os próprios filhos, de 12 e 8 anos, antes de tirar a própria vida. O caso foi apontado por especialistas como um exemplo extremo de violência vicária.
Na época, reportagem mostrou que a proposta tinha como principal objetivo dar visibilidade a uma violência muitas vezes invisível, mas frequentemente presente em relatos de mulheres atendidas pela rede de proteção.
Especialistas explicam que, em muitos casos, a separação não encerra o ciclo de violência doméstica. O agressor apenas modifica sua forma de atuação, utilizando os filhos como instrumento de controle, vingança ou retaliação.
O termo violência vicária foi cunhado em 2012 pela psicóloga argentina Sonia Vaccaro e passou a ser utilizado para descrever justamente esse padrão de comportamento.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Vicária terá como foco informar a população sobre essa forma de violência, estimular denúncias e fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras, divulgação de canais de denúncia, atividades em escolas e capacitação de profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres.
A escolha da primeira semana de agosto faz referência ao dia 7 de agosto, data da promulgação da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos legais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
“Violência que atinge toda a família”
Autor da proposta, o vereador Edison Cordeiro afirma que a violência vicária produz danos que ultrapassam a vítima direta da agressão.
Segundo ele, além do sofrimento imposto às mulheres, crianças e familiares acabam sendo envolvidos em conflitos que geram consequências emocionais profundas e duradouras.
“Com a criação da Semana de Conscientização e Combate à Violência Vicária, Cachoeirinha reforça seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, com a proteção das famílias e com o enfrentamento a todas as formas de violência doméstica e familiar”, afirmou.
Para defensores da proposta, a aprovação representa um passo importante para ampliar o debate público sobre um fenômeno que durante anos permaneceu sem nome, sem reconhecimento institucional e, muitas vezes, sem políticas específicas de enfrentamento.
Agora, com previsão de campanhas permanentes de conscientização e uma legislação federal que tipifica a prática, o objetivo é transformar informação em prevenção e fortalecer a proteção de mulheres, crianças e famílias atingidas por esse tipo de violência.
