A Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na quinta-feira (7), o projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais da cidade a comunicar às autoridades casos ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
A proposta, de autoria da vereadora Pricila Barra, estabelece que síndicos ou administradores deverão informar ocorrências à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Delegacia do Idoso, Delegacia da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e demais órgãos de segurança. Em situações de urgência, a comunicação poderá ser feita diretamente à Brigada Militar ou à Guarda Municipal.
Segundo o texto aprovado, quando a violência estiver acontecendo no momento da identificação, a denúncia deverá ser feita imediatamente, por telefone ou meio eletrônico oficial. Nos demais casos, a comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após o conhecimento do fato.
A medida vale tanto para áreas comuns quanto para dependências privadas dos condomínios.
O projeto também determina que condomínios afixem placas, cartazes ou outros materiais informativos em locais visíveis, com orientações sobre a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, além dos canais oficiais de denúncia.
Moradores e prestadores de serviços deverão ser orientados a informar ao síndico ou administrador qualquer suspeita ou ocorrência de violência.
Outra previsão da proposta trata do cumprimento de medidas protetivas. Em condomínios com portaria, os síndicos deverão adotar providências para impedir a entrada de agressores quando houver determinação judicial em favor de moradoras, visitantes ou funcionárias.
A vereadora Pricila Barra afirmou que o projeto foi inspirado em iniciativa semelhante apresentada em Gravataí. Segundo ela, a atuação parlamentar junto às mulheres da cidade evidenciou a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção e denúncia.
“Dados apontam que a maior parte das agressões ocorrem no ambiente doméstico, sendo muitas vezes presenciadas por vizinhos e familiares, mas raramente denunciadas. A omissão, mesmo que involuntária, contribui para a continuação da violência, o agravamento psicológico das vítimas e, em muitos casos, desfechos fatais”, justificou a vereadora.
Após a aprovação na Câmara, o projeto aguarda sanção da prefeita Jussara Caçapava para entrar em vigor. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir regras complementares para a implementação da medida.
Cenário de violência no RS
Os dados mostram que o Rio Grande do Sul ainda enfrenta índices elevados de violência contra mulheres. Em 2025, foram registradas 52.711 ocorrências desse tipo no estado.
As ameaças lideram os registros, com 31.558 casos, o equivalente a 59,9% do total. Na sequência aparecem as lesões corporais, com 18.455 ocorrências, representando 35% dos registros.
O estado contabilizou ainda 80 feminicídios em 2025. Embora o número represente queda em relação aos 97 casos registrados em 2019, os indicadores seguem em nível considerado preocupante pelas autoridades.
Mulheres também representam 78% das vítimas de violências notificadas no RS entre 2018 e 2022.
Em abril de 2026, a Brigada Militar informou que passou a utilizar algoritmos para monitoramento e fiscalização de medidas protetivas no estado, em uma tentativa de reforçar o combate à violência doméstica.
