A Câmara Municipal de Gravataí publicou, na sexta-feira (22), o Chamamento Público nº 01/2026, que abre processo de credenciamento para profissionais tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo é garantir a interpretação simultânea (presencial ou remota) nas sessões regimentais e em outros eventos promovidos pela Casa Legislativa.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a inclusão e a acessibilidade, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e com o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 6/2016).
O edital completo está disponível para consulta e download no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Profissionais interessados podem acessar o documento pelo link: https://pncp.gov.br/app/editais/88145735000154/2026/40






