A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na terça-feira (12), o projeto de lei que cria o Mês de Conscientização Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria da vereadora Pricila Barra, inclui o mês de abril no Calendário Oficial de Eventos do município como período dedicado à conscientização sobre o autismo.
Atualmente, o dia 2 de abril já é reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca alinhar o calendário municipal à mobilização já realizada em diversos países.
O projeto prevê ações voltadas à conscientização da sociedade sobre o TEA, com foco no combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas autistas e suas famílias.
Entre os objetivos da proposta estão o estímulo à inclusão social, educacional e profissional das pessoas com TEA, a divulgação de informações sobre direitos das pessoas autistas e o incentivo ao debate público sobre diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar e políticas públicas voltadas à população com autismo.
O texto também prevê a realização de palestras, seminários, audiências públicas, campanhas educativas e atividades pedagógicas nas escolas durante o mês de abril. As ações poderão ser desenvolvidas pela Prefeitura ou em parceria com entidades da sociedade civil.
Autora do projeto, Pricila Barra — que é mãe atípica e ativista da causa — afirmou que a proposta não cria despesas obrigatórias ao município, já que as atividades poderão ser realizadas conforme a disponibilidade orçamentária.
“A falta de informação ainda é um dos principais fatores que contribuem para o preconceito e a exclusão das pessoas com TEA e suas famílias”, destacou a vereadora.
Segundo Pricila, a iniciativa reforça o compromisso de Cachoeirinha com políticas de inclusão, respeito às diferenças e promoção da dignidade humana.
“O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que se manifesta de forma diversa, exigindo compreensão, respeito, políticas públicas adequadas e ações contínuas de conscientização da sociedade”, afirmou.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção da prefeita Jussara Caçapava. Se sancionada, a proposta passa a valer como lei municipal.
