A Câmara Municipal de Cachoeirinha apresentou, na quinta-feira (9), o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2026, que propõe a criação do Sistema Municipal de Compensação Vegetal e do Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental. A iniciativa busca modernizar a política de compensação ambiental no município, reduzindo entraves para a instalação e ampliação de empresas sem abrir mão da preservação ambiental.
O projeto foi apresentado durante encontro realizado no Plenarinho Saul Lazzarotto, que reuniu vereadores, representantes do Executivo, lideranças empresariais e integrantes do setor ambiental. A proposta prevê que o sistema seja administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autor do projeto e responsável pela realização do evento, o vereador Otoniel Gomes (MDB) afirmou que a iniciativa nasceu da experiência como empresário e das dificuldades enfrentadas por empreendedores para cumprir as exigências de compensação vegetal em Cachoeirinha.
Segundo o parlamentar, a limitação territorial do município dificulta a realização do plantio compensatório dentro dos seus limites, tornando o processo lento e burocrático.
“O que trava a cidade? Onde que para de crescer? A partir desse tipo de questionamento e daquilo que conversei com a prefeita Jussara que estamos no movimento TBC, Tira a Bunda da Cadeira”, afirmou.
Pela proposta, até 70% da compensação ambiental poderá ser convertida em contribuição financeira destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações como arborização urbana, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), aquisição de áreas verdes, manutenção de mudas, implantação de corredores ecológicos e projetos de restauração ambiental.
De acordo com a justificativa do projeto, o modelo amplia as alternativas para cumprimento das compensações ambientais, fortalece a segurança jurídica e moderniza a gestão ambiental do município, conciliando desenvolvimento urbano e preservação dos recursos naturais.
O texto também destaca que mecanismos semelhantes já são adotados em municípios como Porto Alegre, Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Esteio e Novo Hamburgo.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Samuel Souza, explicou que atualmente a maior parte das compensações ambientais vinculadas a empreendimentos de Cachoeirinha é executada em outros municípios.
Segundo ele, cerca de 90% das compensações são realizadas em Gravataí e os outros 10% em Glorinha.
“Já há mais de 30 municípios entre a Região Metropolitana e o Vale dos Sinos que modificaram o modo como ocorre a compensação vegetal. Com mais recursos no Fundo Municipal de Meio Ambiente, poderemos investir e qualificar o segmento na nossa cidade. Sou nascido e criado aqui, quero ver Cachoeirinha crescendo e se desenvolvendo. A união de esforços é fundamental”, afirmou.
Empresários defendem mudanças
O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilson Stuart (Republicanos), afirmou que a proposta busca criar um ambiente mais favorável aos investimentos e à geração de empregos.
“É preciso deixar claro que o empreendedor não é vilão, ele colabora, e muito, com o município. Temos que entender e dar respostas porque um empresário não vai esperar seis, sete meses por uma licença ambiental. Ele simplesmente vai para outra cidade, daí perdemos todos”, declarou.
Representando o Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), a presidente da entidade, Neiva Bilhar, também manifestou apoio ao projeto. Segundo ela, além de atrair novos investimentos, a medida poderá beneficiar empresas que já estão instaladas no município.
“As empresas que já estão aqui também enfrentam dificuldades. Há firmas saindo de Cachoeirinha porque não há espaço para expansão”, afirmou.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2026 já foi protocolado na Câmara Municipal e deverá começar a tramitar pelas comissões permanentes nos próximos dias, antes de ser levado à votação em plenário.
Também participaram da apresentação os vereadores Flávio Cabral (MDB), Claudia Frutuoso (PL), Gustavo Almansa (PT) e Nelson Martini (Podemos), além do vice-prefeito Mano do Parque (PL).
