Comissão processante concluiu relatório sobre denúncia apresentada ainda em fevereiro e sugere a cassação do mandato do vereador eleito pelo PSD
Primeiro, os fatos — o velho inimigo das versões. Depois, comento.
A comissão processante formada para analisar as denúncias contra o vereador Giovani Rocha (PSD) concluiu seus trabalhos. Em um relatório de 15 páginas, descreve o andamento processual da denúncia, as oitavas feitas e justifica as que não puderam ser levadas a termo, e sugere, sem delongas, a cassação do parlamentar. Conclui que houve crime de improbidade administrativa por parte de Giovani que teria autorizado — ou, ao menos, não fiscalizado — a conduta de assessores que foram encontrados em uma ONG que tem a participação do marido do vereador, o advogado Thiago Costa.
“A conduta imputada ao vereador configura, em tese, a prática de desvio de função de funcionários comissionados lotados em seu gabinete, situação que consubstancia grave afronta aos deveres funcionais inerentes ao exercício do mandato eletivo, bem como ao princípio da moralidade administrativa, insculpido no caput do artigo 27 da Constituição Federal”, afirma o relatório.
O documento é assinado pelos vereadores Aloísio Bamberg (PSDB), relator da processante, Gabriel Constantino (PT), presidente, e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro — e foi protocolado na secretaria da Câmara de Canoas a 3 de abril.
Na terça seguinte, 8, o presidente da Casa, Eric Douglas (União Brasil), assinou a convocação a todos os vereadores para o julgamento do caso na próxima segunda, 14, às 9h.
A partir daqui, comento — e antecipo, aos haters, torcedores e secadores de plantão, que não considero justa uma eventual cassação de Giovani.
Sem entrar no mérito jurídico da denúncia — se é ou não um caso de improbidade —, sei eu como até o carpete do plenário da Câmara sabe que Giovani não está no banco dos réus pelo fez no mandato, iniciado em janeiro e já atropelado pela denúncia em fevereiro. Há uma delicada questão familiar e um passado político recente a assombrar este caso. Conto aqui: Giovani rompeu com a sobrinha Fernanda, que era braço direito dele no salão de beleza que o fez famoso no centro da cidade, e hoje em dia ambos vivem um raro caso de desamor mútuo. Fernanda, que é casada com o vereador Jonas Dalagna (PP), o primeiro a herdar o desafeto da esposa pelo tio.
Não foram eles, Jonas e Fernanda, quem fizeram a denúncia — mas não dá para dizer que não se animaram com ela.
Também há uma questão política que trespassa o caso. Na eleição, Giovani não mediu esforços para se eleger — e por ‘não medir esforços’, quero dizer que foi além do razoável para cima de apoiadores de outros candidatos. Se obteve votos com isso não sei dizer, mas garanto que colecionou iras. E agora, diante da chance de julgar Giovani, alguns perceberam a oportunidade de cobrar a conta.
Em ambos os casos, cassar o mandato de Giovani não faz justiça a nada, nem a ninguém. Parece mais um justiçamento: enquanto justiça tem a ver com o respeito aos direitos, às regras e às leis que regem a vida, o justiçamento é punição. Exemplar Giovani não trará a paz que se busca na Câmara e, quem sabe, até favoreça um empoderamento atravessado daqueles que se julgam capazes de escolher quem merece ou não ser vereador em uma cidade tão diversa como Canoas.
Nessas horas, seria importante lembrar que quem escolhe vereador é o povo na urna — não o plenário da Câmara. Se cassarem Giovani na segunda, para onde vão virar o rifle do justiçamento depois?
