Ata da reunião da comissão publicada no último dia útil de 2023 deu prazo para as três concorrentes entregarem documentos faltantes, mas antecipou desclassificação – o que deve levar a disputa as tribunais
Como blog já havia antecipado, três entidades disputam a licitação lançada pela Prefeitura de Canoas para gestão do Hospital Universitário, o HU, no post Quem são as três entidades que inscreveram propostas para gestão do HU: fim da intervenção depende desta licitação. Na reunião do Comissão de Licitação de 29 de dezembro, no entanto, as três postulantes foram desclassificadas ainda na etapa de habilitação. Isso acontece quando a própria comissão ou os demais concorrentes apontam inconsistências na documentação exigida para participar do certame.
Neste ponto, as três apresentaram problemas.
A Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul sequer entregou um alvará válido com as atividades específicas que a empresa pode desenvolver. As demais entidades, a Associação Saúde em Movimento – ASM e a Beneficência Hospitalar Cesário Lange – BHCL, deixaram de apresentar certificações exigidas em edital. Conforme a ata da Comissão de Licitações, foi designada nova sessão às 10h de 19 de janeiro para apresentação dos documentos faltantes – após esse prazo, as desclassificações que forem mantidas serão definitivas e podem levar todo o certame à sua primeira querela na Justiça.
Vale lembrar que nesta fase de habilitação, não há análise da proposta financeira nem do plano de trabalho das entidades. A única que avaliação feita é na documentação apresentada e nas declarações de qualificação financeira da entidade para começar o serviço à frente do HU. Neste quesito, aliás, há uma vencedora.
Conforme o edital, o valor de referência total estimado para o contrato de um anos é de pouco mais de R$ 210 milhões, podendo ser prorrogado por até cinco anos – ou enquanto o processo de PPP planejado para o gestão definitiva do hospital não estiver concluído. Com base neste valor e no das declarações entregues, cada entidade obteve seus índices de qualificação financeira. No caso da Fundação de Saúde de Sapucaia, a documentação necessária à análise não foi entregue e os índices, portanto, não foram calculados.
Sobre a Associação Saúde em Movimento – ASM, a Liquidez Corrente atingiu um índice de 1,7, a Liquidez Geral foi de 1,5, a Solvência Geral 1,5 e o Capital Circulante de pouco mais de R$ 61,6 milhões, equivalente a 29,05% do valor de referência do contrato. Para todos os índices, era necessário atingir valores superiores a 1 ponto e, no caso do patrimônio, o valor superar o piso de 15% da referência para o contrato.
No caso da Beneficência Hospitalar Cesário Lange – BHCL, os índices atingidos foram ainda maiores. A Liquidez Corrente chegou a 2,3; a Liquidez Geral 2,1; a Solvência Geral 2,1 e o Capital Circulante passou dos R$ 178,6 milhões – ou 85,03% do valor do contrato.
Como todas as entidades ‘ficaram devendo’ documentos para comprovar itens obrigatórios do edital, a inabilitação ainda precisa ser revista ou homologada – o que acontece na sessão do dia 19. Após isso, quem se julgar prejudicado ainda pode recorrer à Justiça. Numa licitação deste tamanho, algo bem provável, esperado, até.
