A Prefeitura de Canoas intensificou, nos primeiros meses de 2026, as ações de fiscalização e monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município. O trabalho já resultou no fechamento de seis casas devido à constatação de irregularidades.
As ações são realizadas pela Vigilância em Saúde, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão, por meio da Diretoria do Idoso, e da Secretaria de Assistência Social.
Segundo a prefeitura, atualmente mais de 53 unidades de acolhimento são acompanhadas pelas equipes responsáveis.
As ILPIs incluem serviços conhecidos como casas geriátricas, lares de idosos, casas de repouso e asilos. Os espaços podem ser administrados por entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas, mas todos precisam seguir normas sanitárias e legislações específicas.
Entre as exigências estão regras previstas na RDC 502/2021, no Estatuto do Idoso — Lei Federal nº 10.741/2003 — e em portarias estaduais relacionadas à segurança e ao funcionamento das instituições.
Durante as fiscalizações, as equipes verificam questões como alimentação, acessibilidade, estrutura física, controle de medicações, manejo de cuidados especiais e regularidade da documentação sanitária.
De acordo com o município, as medidas têm como objetivo garantir segurança, cuidado adequado e respeito aos direitos das pessoas idosas acolhidas nesses espaços.
A secretária municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão, Maria Beatris Conter Arruda, destacou a importância do trabalho integrado entre os órgãos municipais.
“O monitoramento é fundamental para garantir que as pessoas idosas recebam atendimento adequado, com segurança, dignidade e respeito. Esse acompanhamento permanente fortalece a proteção dos direitos da população idosa e contribui para que os serviços ofereçam uma estrutura adequada às necessidades dos moradores”, afirmou.
Segundo a prefeitura, o grupo multiprofissional responsável pelo acompanhamento das instituições atua com um cronograma contínuo de visitas e monitoramentos.
A proposta é ampliar a presença das equipes na rotina das ILPIs diante do crescimento da população idosa e da demanda por serviços especializados de acolhimento e cuidado.
Para obter ou renovar o Alvará Sanitário em Canoas, as instituições precisam apresentar documentos e certificações exigidos pela Vigilância Sanitária, como projeto arquitetônico aprovado, alvarás atualizados, plano de atividades, comprovantes de capacitação de cuidadores e documentação técnica das áreas de saúde e alimentação.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Diretoria do Idoso, no número (51) 98255-1217.
