A Prefeitura de Cachoeirinha iniciou oficialmente a primeira fase do Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026), voltado à regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa. Nesta etapa inicial, contribuintes que aderirem ao programa até o dia 29 de julho de 2026 poderão obter 100% de desconto sobre juros e multa moratória, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
Além disso, quem aderir até 27 de maio poderá parcelar os débitos em até oito vezes sem juros, conforme informou a Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo a prefeitura, as condições especiais serão reduzidas gradativamente ao longo do programa. Em junho, os parcelamentos poderão ser feitos em até sete vezes. Já até 29 de julho, o limite será de seis parcelas. Depois disso, haverá redução progressiva dos descontos e do número de parcelas disponíveis.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 5.451/2026 e contempla débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, incluindo débitos judicializados e valores do Simples Nacional transferidos ao município.
Nos casos de ações judiciais, a adesão ao programa exige que o contribuinte desista do processo e de eventuais recursos apresentados na Justiça.
A prefeitura informou ainda que os contribuintes poderão emitir guia única e realizar parcelamentos diretamente pelo site oficial do município, de forma online.
De acordo com a administração municipal, o objetivo do Recred 2026 é incentivar a regularização fiscal, ampliar a arrecadação e facilitar a negociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
Mais informações e simulações podem ser obtidas junto ao setor de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, pelo e-mail dividaativa@cachoeirinha.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 3041-7135.
