GESTÃO DO HOSPITAL

CANOAS | O orçamento 456: passo 1 para licitação definitiva do HU já foi dado

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Ainda há vagas para médicos no processo seletivo aberto pelo HU e prorrogado até esta sexta-feira, 24. Foto: Arquivo Seguinte

Governo publicou edital para orçar a gestão do hospital: é a primeira etapa para formar o preço pela qual será licitado

Estão na primeira edição complementar Diário Oficial de segunda-feira, 13, as 92 páginas do orçamento 456/2022 que, trocando em miúdos, busca precificar a administração do Hospital Universitário de Canoas, o HU, para uma licitação definitiva de sua gestão. É o primeiro passo para encerrar de papel passado a relação emergencial hoje estabelecida com a FUNAM, a Fundação Educacional do Alto e Médio São Francisco, afastada e sob intervenção desde 27 de maio em meio a uma crise em que até papel higiênico faltou no hospital – sem falar na debandada de profissionais, especialmente pediatras.

Com o orçamento, o governo pretende ter uma referência de preço para propor na licitação que virá em um novo edital, provavelmente a partir de julho. O período para envio dos orçamentos, nesta fase, se encerra em 24 de junho – dia de São João.

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Com o valor definido, a Prefeitura pode lançar o edital de licitação definitivo. É nele que as empresas especializadas e entidade interessadas na gestão do HU vão se basear para fazer uma proposta financeira à Prefeitura. Ganha quem propor o menor valor desde que o montante seja compatível com a operação – medida que evita novos aventureiros de plantão.

A partir do edital de orçamento, já dá para ter uma ideia geral de como o governo vê a operação do HU daqui para frente. Além de hospital geral de média e alta complexidade, reforça o plano de hospital de ensino que sempre foi objetivo da instituição quando criado pela Ulbra, em 2007.

O novo HU, por assim dizer, terá atendimento de média e alta complexidade para Obesididade (um serviço para cirurgias bariátricas já estreiou por lá, essa semana), lesões lábio-palatais, transtornos relacionados ao consumo de álcool e drogas, cirurgias cardiovasculares, vasculares e cardiologia intervencionista, nefrologia e neurologia, AVC, reabilitação auditiva, gineco-obstetrícia e traumato-ortopedia pediátrica – além de porta de entrada para emergências clínicas e pediátricas. É isso que faz, aliás, um hosital geral – e o HU seguirá sendo referência para 156 municípios gaúchos, conforme pactuado com o Estado.

Por falar em Estado, consta no pedido de orçamento uma estimativa de repasses estaduais para o HU. Lembrando que os valores foram objeto de uma grande polêmica a partir do segundo semestre de 2021, quando o então governador Eduardo Leite lançou o programa Assistir e pôs sob ameaça o repasse que Canoas costumava receber para complementar o atendimento SUS nos hospitais da cidade. De acordo com o orçamento 456, o Estado deve repassar cerca de R$ 57,6 milhões por ano para a operação do HU – ou pouco mais de R$ 4,7 milhões por mês.

Por fim, como o orçamento 456 não é a licitação definitiva, interessa saber que mecanismos haverá no edital, ali adiante, para evitar que um novo Gamp ou nova FUNAM venca o certame; a crise instalada no hospital, mesmo que contornada, volta se a nova gestão não implementar um sistema transparente, firme e rígido tanto no atendimento quanto no controle financeiro das despesas.

Canoas não merece.

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