A Justiça determinou a substituição da prisão preventiva de Mayanna Angelina Rodgers, de 29 anos, por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com os quatro filhos sobreviventes. Ela é mãe de Oliver Golden Grayson, de 3 anos, que morreu em julho após sofrer graves agressões em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A decisão foi tomada na quinta-feira (8) pelo juiz Guilherme Pires Mitidiero, da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão. Mayanna responde à acusação de tortura por omissão em relação aos quatro filhos. A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça no fim de agosto.
O magistrado considerou que houve mudanças nas circunstâncias do caso desde a decretação da prisão preventiva da mulher, em 9 de julho. Entre os fatores apontados estão o afastamento da acusação de homicídio doloso qualificado contra ela e a situação atual das crianças, que estão sob proteção e acompanhamento da rede assistencial, sem convivência com a mãe.
Segundo o juiz, a prisão preventiva não se mostra indispensável neste momento, desde que sejam adotadas medidas capazes de reduzir os riscos identificados no processo.
A decisão não encerra a ação penal nem representa absolvição. A acusação de tortura por omissão continua em andamento.
Além do monitoramento eletrônico, Mayanna deverá cumprir as seguintes determinações judiciais: não poderá manter contato nem se aproximar dos filhos; deverá permanecer em casa entre as 20h e as 6h; não poderá sair da Comarca de Porto Alegre nem deixar o país sem autorização judicial e deverá entregar o passaporte à Justiça em até 24 horas após a soltura.
O juiz advertiu que o descumprimento injustificado das condições poderá levar à decretação de uma nova prisão preventiva.
Na decisão, Mitidiero ressaltou que a gravidade das acusações permanece, mas avaliou que a necessidade da prisão deve ser examinada de acordo com as circunstâncias atuais. O magistrado considerou especialmente a existência de uma estrutura de proteção para os quatro filhos sobreviventes e a possibilidade de impedir o contato da mãe com as crianças por meio das medidas cautelares.
A decisão ocorre após a defesa de Mayanna pedir a revogação da prisão preventiva, em petição apresentada à Justiça e divulgada em reportagem publicada em 28 de setembro. Os advogados Isabel Cochlar, Juliana Braun Martins e André von Berg sustentaram que a mulher teria vivido por anos em um contexto de violência doméstica, isolamento e controle coercitivo exercido pelo companheiro, D’Andre Jermaine Grayson.
Segundo a defesa, a situação teria limitado a autonomia de Mayanna e sua capacidade de agir diante dos episódios de violência contra os filhos. Os advogados também destacaram que a acusação de homicídio doloso contra ela foi afastada no recebimento da denúncia.
A investigação sobre violência doméstica, conduzida separadamente pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Viamão, resultou, segundo informações citadas pela defesa, no indiciamento de D’Andre por vias de fato, injúria, estupro e violência psicológica contra Mayanna. Esses elementos foram apresentados pelos advogados como parte dos argumentos para rever a prisão e avaliar a conduta atribuída à mulher no contexto familiar.
A defesa também alegou que os filhos sobreviventes estão acolhidos e acompanhados pela rede de proteção, o que permitiria preservar a segurança das crianças sem a manutenção da prisão preventiva.
Pai de Oliver continua preso
A situação processual de D’Andre Jermaine Grayson, pai do menino, permanece diferente. O juiz decidiu manter a prisão preventiva por considerar que continuam presentes os fundamentos que justificaram a medida em julho. Conforme a decisão, não houve mudança relevante nas circunstâncias que justificasse a substituição da prisão por medidas cautelares.
O magistrado também apontou que a acusação contra o homem é considerada mais grave, pois atribui a ele participação direta, em tese, nas agressões que teriam atingido as crianças e culminado na morte de Oliver. D’Andre responde por homicídio doloso qualificado em relação ao menino e por crimes de tortura envolvendo Oliver e os outros três filhos, conforme a denúncia recebida pela Justiça em agosto.
O pai foi preso em flagrante em 5 de julho, depois de levar Oliver para atendimento médico. A prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, o menino teria sido agredido dentro da residência da família após não responder a um cumprimento do pai. A denúncia descreve socos e golpes que teriam feito a cabeça da criança bater contra o piso. Oliver foi levado ao Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre com lesões graves na cabeça, no tórax e no abdômen. A morte cerebral foi confirmada em 8 de julho.
As circunstâncias descritas fazem parte da acusação apresentada pela Promotoria e ainda devem ser examinadas no curso do processo.
Como está o processo contra os pais
A Polícia Civil indiciou os dois em agosto, após investigar a morte de Oliver e relatos de violência envolvendo os demais filhos. Em 28 de agosto, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público contra os pais. Com isso, ambos passaram formalmente à condição de réus.
No caso de Mayanna, a acusação ficou restrita à tortura por omissão em relação aos quatro filhos. O Ministério Público pediu o arquivamento parcial da investigação quanto à imputação de homicídio doloso contra ela, por entender que não havia elementos suficientes, naquele momento, para atribuir à mãe responsabilidade pela morte de Oliver na modalidade omissiva.
O pai, por sua vez, responde por homicídio doloso qualificado em relação ao menino e por crimes de tortura.
O Ministério Público também pediu a destituição do poder familiar dos pais em relação aos quatro filhos sobreviventes e o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais para cada criança. Os quatro irmãos permanecem acolhidos juntos em uma instituição especializada e recebem acompanhamento técnico, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público.
O caso tramita em segredo de Justiça. O recebimento da denúncia não significa condenação. Os dois acusados têm direito à defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.
