A Guarda Municipal de Gravataí, órgão subordinado à Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública (SMASP), flagrou, na manhã da quarta-feira, 4, um veículo de tração animal circulando no bairro Bonsucesso.
A abordagem foi feita durante um patrulhamento de rotina na Avenida dos Estados, local em que a circulação foi proibida pela Lei Tubiana, em 2021. Além da lei, o proprietário infringiu também o Decreto 20.290/22 assinado pelo prefeito Luiz Zaffalon, na última semana de 2022, que proíbe a circulação deste tipo de veículo nas áreas urbanas, entre janeiro e março, das 10h às 16h, como o Seguinte: reportou em Para tirar cavalos do calor do verão, Gravataí limita horários para circulação de carroças; Zaffa é um prefeito amigo dos animais.
Conforme o diretor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Sema), Diogo Castilhos, o animal e a carroça foram apreendidos e encaminhados para a Unidade de Saúde Animal de Gravataí (USAG) Priscila Bittencourt.
– Estamos com as temperaturas muito altas e expor o animal ao asfalto é muito prejudicial à saúde dele – destacou Diogo.
De acordo com o prefeito, o intuito do decreto é apenas um: preservar a saúde dos animais, em função das altas temperaturas do verão. A medida é parte da regulamentação que já restringe a movimentação de carroças na cidade, permitindo a circulação somente daquelas cadastradas junto à Sema.
Conforme o decreto, no caso de descumprimento desses horários, o veículo de tração animal será recolhido pela prefeitura e somente será devolvido após o prazo de 30 (trinta) dias, mediante assinatura de termo de advertência e compromisso do não cometimento de novas infrações.
O animal apreendido realizando as atividades de tração será encaminhado para USAG, onde receberá o acompanhamento clínico médico capacitado a diagnosticar a ocorrência ou não de maus-tratos.
Lei Tubiana
De acordo com a Lei Tubiana, de novembro de 2021, as áreas de proibição de carroças serão ampliadas, partindo da região central – onde já há restrição – até alcançar toda área urbana. O fim da circulação de veículos de tração animal (VTAs) está previsto para novembro de 2023.
– Até lá, serão realizadas fiscalizações e aumento da abrangência. Nesse período, somente carroças e condutores cadastrados podem circular nas áreas permitidas (placa visível). Nos casos de maus-tratos, continuam sendo recolhidos, independentemente de cadastro, assim como serão recolhidas as VTAs não cadastradas e cadastradas circulando em regiões proibidas – explica o diretor da Sema, Diogo Castilhos.
Diversos órgãos e secretarias municipais estarão atuando para o cumprimento da proibição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Unidade de Saúde Animal de Gravataí (USAG) Priscilla Bittencourt, secretarias municipais de Mobilidade Urbana (Semurb), de Assuntos para Segurança Pública (SMASP), da Saúde (SMS), da Educação (SMED) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS).
