Gravataí não foi alvo da Operação Rêmora, da Polícia Federal, mesmo que a Prefeitura tenha aderido à modalidade de Adesão à Ata de Registro de Preços, para comprar sem licitação própria 600 lousas digitais ao custo de R$ 26 milhões.
Na quinta-feira passada, policiais federais e civis cumpriram mandados de busca de apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Prefeitura de Cachoeirinha, na casa do prefeito Cristian Wasem (MDB) e em outros cinco municípios, incluindo a sede e casa do proprietário da Smart Tecnologia em Comunicações, Ricardo Giovanella Neto, que já presidiu o MDB de Lajeado.
Como o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) fez para seu governo se livrar – ao menos pelo que se tem notícia até o momento – do ‘contágio’ das compras junto a uma empresa fornecedora que é devassada na operação na qual a PF diz “investigar desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e crimes licitatórios praticados a partir da aquisição de equipamentos para escolas do município de Cachoeirinha/RS”?
O Seguinte: foi ouvi-lo e confirmou que, na mesma quinta-feira em que a PF deflagrou a operação em conjunto com a Polícia Civil gaúcha, para investigar a compra de 321 lousas digitais pela Prefeitura de Cachoeirinha por R$ 10 milhões, Zaffa determinou a instauração de “Processo Administrativo Especial” para, no prazo de 60 dias, “apurar supostos prejuízos ao erário em decorrência da aquisição de lousas digitais por parte da SMED, de acordo com Parecer exarado pela equipe técnica do TCE/RS (Processo n° 21277-0200/23-7)”.
Antes, porém, outras medidas foram tomadas, a partir de apuração instaurada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual o Ministério Público de Contas (MPC) aponta prejuízo de mais de R$ 7 milhões na aquisição de lousas, pela adesão e não licitação, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa VTR).
“A questão das lousas digitais teve por origem um apontamento do TCE que ocorreu em maio de 2023, envolvendo muitos municípios que adquiram lousas digitais da empresa Smart, através de adesão a uma ata de registro de preços, que vinha ocorrendo desde o ano de 2019 aqui em Gravataí. Aqui nasceu o assunto também de redes de fibra ótica”, explica o prefeito, por mensagem, referindo-se ao processo da Corte de Contas que você acessa digitando 021277-0200/23-7 em processos no site https://tcers.tc.br/fiscalizado/.
“Assim que tivemos ciência dos fatos, apresentamos esclarecimentos ao TCE por meio dos setores competentes da SMED (secretaria da educação) e SMAT (secretaria da administração, e determinei as seguintes medidas: 1) suspensão da adesão a ARP questionada pelo TCE, sendo que desde então o Município não adquiriu mais esses equipamentos da empresa SMART; 2) abertura de Processo Administrativo Especial, acolhendo recomendação do Controle Interno para apurar internamente os fatos relatados pelo TCE, no que diz respeito a eventual sobrepreço, para resguardar o erário”, acrescenta.
E segue:
“Outrossim, o governo já vinha adotando algumas medidas de controle e aperfeiçoamento das compras públicas, relacionadas ao tema, tais como 3) o Decreto nº 19.953 exigindo a demonstração da vantajosidade técnica e econômica para fins de Adesão à Ata de Registro de Preços, e a 4) Ordem de serviço nº 01/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação técnica pelo Departamento de Tecnologia da Informação da SMAT, no que se refere a aquisição de equipamentos e/ou sistemas de tecnologia da informação”.
– Enfim, o governo municipal vem adotando todas medidas protetivas ao seu alcance para demonstrar a legalidade e boa-fé da gestão no trato deste assunto relevante, perante o TCE. Quero saber de tudo e tomar outras medidas se apontadas necessárias – conclui Zaffa, sobre o novo pedido de auditoria, instaurado no dia da operação.
Ao fim, é isso. Não só Zaffa quer saber de tudo, mas a sociedade.
Concluo como em Por que prefeito Cristian priorizou compra de 10 milhões em governo interino de Cachoeirinha, hoje sob investigação da Polícia Federal: como não sou daqueles que permitem aos políticos apenas a presunção de culpa, parto do pressuposto de que o Cristian, Zaffa, Marco Alba (MDB) – que governava no 2019 que o prefeito aponta como origem da relação com a Smart – e todo e qualquer envolvido é inocente.
É a Polícia Federal que tem que provar o contrário. Ah, o resto é fofoca de internet.
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Uma resposta
Caro Martinelli. A conta feita me fez chegar a conclusão de que as lousas de Gravataí foram ainda mais caras do que as de Cachoeirinha. Certo? Um valor que já está sendo questionado. E não quero entrar aqui, no mérito. Quero dizer que o prefeito pagou, quitou e agora precisou abrir um PAdE para saber como foram compradas, quanto pagou e quanto custou cada lousa!? Quando Bordignon foi prefeito e eu secretário de Educação não havia empenhos, até mesmo os de valores baixos, que não passassem pelo crivo do meu gabinete e apresentado ao prefeito com todos os estudos para ciências e assinatura, quando fosse o caso! Eu fico a me perguntar: como o prefeito quer saber somente agora dos pormenores de uma compra de 26 milhões com verbas da Educação?