A Prefeitura de Cachoeirinha vai isentar o pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo em 2026 para os imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024. A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto enviado pelo Executivo, mantendo o benefício concedido também no ano passado, reconhecendo que muitas famílias ainda enfrentam os impactos do fenômeno climático que assolou boa parte do RS.
A isenção é automática, ou seja, não dependerá de requisição por parte das cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias abrangidas pela mancha de inundação, que constam no relatório final da Defesa Civil municipal.
O secretário municipal da Fazenda (SMF), Samuel Souza, ressalta que o contribuinte que foi atingido mas não está na lista pode solicitar o benefício.
“Basta entrar com um pedido de isenção anexando os documentos por meio do protocolo digital destinado ao setor de IPTU. É possível colocar fotos ou vídeos mostrando que o imóvel foi atingindo pelas enchentes”, explicou.
O projeto de lei já havia sido encaminhado ao Legislativo no ano passado, mas precisou ser reenviado pela gestão municipal atual por conta de ajustes necessários no documento.
“Desta vez, a SMF apresentou um estudo de medida compensatória conforme Lei de Responsabilidade Fiscal exige, para não prejudicar o orçamento financeiro do município”, explicou o secretário.
Caso algum contribuinte tenha feito os pagamentos, eles ficarão como crédito para 2027.
