O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Barbuti, anunciou no Rio Grande do Norte a provável data para assinatura da PPP do Saneamento, no 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em Natal (RN).
A parceria público-privada tem o objetivo de acelerar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Porto Alegre. O dirigente palestrou no painel “Exemplos de PPP no Saneamento, o sucesso e as oportunidades de melhoria” na quarta-feira da semana passada.
Barbuti informou que a contratação – PPP – será realizada como concessão administrativa, modalidade em que os serviços são prestados à administração pública, que figura como usuário direto. Nesse modelo, a remuneração do parceiro privado é provida pelo ente público, na forma de contraprestação.
As fases
Na palestra que fez, o presidente da Corsan elencou as fases de tramitação do projeto:
– Estruturação:
desenvolvida por uma equipe de técnicos da Corsan, com apoio da consultoria Pricewaterhouse Coopers
– Revisão:
por parte da Unidade de Concessões e PPP do Estado, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), além de uma Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
– Aprovação:
inclui os avais da Diretoria Colegiada e Conselho de Administração da companhia, bem como do Conselho Gestor de Concessões e PPP do Rio Grande do Sul, visto que o projeto foi incluído no programa de PPP do Estado.
Barbuti ressaltou que as diversas etapas de tramitação garantem a segurança jurídica do projeto. Conforme ele, o objetivo da contratação compreende a operação e a manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias dos sistemas.
Importante
Na apresentação realizada no congresso nacional do setor, o gestor afirmou ainda que o contrato envolve serviços acessórios:
1
Gerenciamento e acompanhamento dos projetos e obras dos sistemas de esgoto a serem realizados pela Corsan;
2
Programas comerciais em hidrometração, identificação e retirada de fraudes em água e esgoto;
3
Programa de ligações intradomiciliares para categorias sociais, com valor remunerado por um fundo específico a ser mantido para essa finalidade.
REGIÃO
A área de abrangência da PPP engloba um conjunto de nove municípios:
– Alvorada
– Cachoeirinha
– Canoas
– Eldorado do Sul
– Esteio
– Gravataí
– Guaíba
– Sapucaia do Sul
– Viamão
Para saber
: A projeção é de que, ao fim do contrato, a população beneficiada será de cerca de 1,66 milhão de habitantes.
: Oito municípios já aprovaram adesão à parceria, faltando somente a anuência de Canoas.
Parceiro privado
O diretor-presidente Roberto Barbuti explicou que o arranjo institucional e jurídico do projeto prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) por parte do parceiro privado, bem como a atuação de um verificador independente contratado pela companhia.
Como vai ser
Ainda na palestra em Natal, o presidente abordou o mecanismo de pagamento e o sistema de mensuração de desempenho, apresentando a fórmula que embasará o valor da contraprestação mensal.
Esse cálculo é composto por diferentes indicadores – entre os quais um fator de disponibilidade, que visa garantir os investimentos no sistema de esgotos que serão realizados conforme o cronograma de expansão.
E um fator de desempenho, formado por uma série de indicadores ponderados por um determinado peso, que buscam garantir o pleno atingimento das demais obrigações do contrato de concessão.
O arranjo de expansão do projeto também foi enfocado por Barbuti, que salientou a meta de universalização do esgotamento sanitário em até 11 anos, com índice de 87,3% de coleta e tratamento de esgoto nos nove municípios.
Previsão de assinatura
De acordo com o presidente Barbuti o investimento estimado é de R$ 1.867.668.568 e o valor total do contrato é de R$ 9.783.004.214. Eles destacou que a garantia do pagamento da contraprestação pela Corsan está vinculada a uma conta reserva, que a companhia deverá manter durante toda a execução do contrato. A perspectiva é de que o contrato seja assinado no início de 2020.
Para Barbuti, a PPP constitui solução estratégica para alavancar os investimentos.
— O setor de saneamento está vivenciando uma equação complexa. Existe uma demanda enorme de investimentos, devido à cobertura limitada e à expectativa imediata da sociedade. Além disso, os custos têm de ser módicos e as companhias precisam obter retorno financeiro. Os recursos federais são muito escassos, e a Corsan, se contasse apenas com a sua própria arrecadação tarifária, não teria capacidade de bancar sozinha os investimentos necessários. E há ainda a presença da regulação e do ordenamento jurídico, que trazem segurança às ações. Tudo isso contribui para tornar a PPP uma poderosa alavanca estratégica e uma solução fundamental aos desafios que se apresentam — explicou.
E afirmou que os projetos de saneamento, se bem formatados, podem contar com uma abundante disponibilidade de recursos privados existentes no mercado. O diretor-presidente da Corsan destacou três pilares que considera relevantes para o equacionamento do problema.
A questão do funding, no sentido de que a captação de recursos deve contemplar a mistura de fontes de financiamento a fim de viabilizar o montante necessário, sem impactar no balanço financeiro da companhia.
A capacidade de execução, que passa pelo enfrentamento de fatores técnicos que limitam a realização dos projetos, e o benchmarking, necessário para a absorção de conhecimentos que possam ser úteis à missão da Corsan.
— Quanto mais conseguirmos trazer elementos que aumentem a eficiência, mais qualificada será a prestação de serviços, até mesmo para garantir a sobrevivência e a sustentabilidade das companhias públicas — finalizou.
