A Prefeitura de Cachoeirinha iniciou a primeira fase do Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026), iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (SMPOF), o programa permite que pessoas físicas e jurídicas parcelem suas dívidas em até sete vezes sem juros para adesões realizadas até o dia 26 de junho.
Além disso, os contribuintes que aderirem ao programa até 29 de julho poderão obter 100% de desconto sobre juros e multa moratória, tanto para pagamento à vista quanto para parcelamentos.
De acordo com a Prefeitura, as vantagens oferecidas pelo Recred 2026 serão reduzidas gradualmente conforme o cronograma previsto na Lei Municipal nº 5.451/2026.
Quem aderir ainda em junho poderá parcelar os débitos em até sete vezes. Já os contribuintes que ingressarem no programa até 29 de julho terão a possibilidade de parcelamento em até seis vezes. Nos meses seguintes, haverá redução progressiva tanto no número de parcelas quanto nos benefícios concedidos.
A administração municipal destaca que a medida busca incentivar a regularização fiscal e ampliar a recuperação de receitas para os cofres públicos.
O programa contempla débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa, incluindo pendências que estejam em cobrança judicial.
Também podem ser negociados débitos do Simples Nacional transferidos ao município.
Nos casos em que houver ações judiciais em andamento, a adesão ao programa exige que o contribuinte desista do processo e de eventuais recursos apresentados, conforme determina a legislação municipal.
Serviços podem ser realizados pela internet
Uma das novidades do Recred 2026 é a ampliação dos serviços digitais. Os contribuintes podem emitir guia única de pagamento e realizar parcelamentos diretamente pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial.
A emissão das guias pode ser feita pelo portal de autoatendimento da Prefeitura: Portal de Autoatendimento da Prefeitura de Cachoeirinha
Como obter informações
Os contribuintes interessados em aderir ao programa podem solicitar informações, esclarecimentos e simulações junto ao setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda.
O atendimento ocorre pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 3041-7135.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do programa é facilitar a regularização de pendências fiscais, oferecendo condições mais acessíveis para que contribuintes retomem a adimplência junto ao município.
