Gravataí vai aderir à parceria público-privada para água e esgoto que terá licitação lançada nesta terça pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), no Palácio Piratini. O prefeito mantém sigilo sobre o assunto, mas o projeto que pede autorização para assinar a PPP de R$ 1,8 bilhão com a Corsan está pronto para ser enviado à Câmara de Vereadores. Marco Alba (PMDB), que desde a metade do primeiro governo preparava uma concessão nos mesmos moldes exclusivamente para Gravataí, confirma que optou por não enfrentar uma provável guerra jurídica rompendo o contrato com a estatal.
– O Estado tem mais tamanho para bancar uma PPP que demoraríamos pelo menos mais dois anos para implementar. Quero resolver logo o problema da falta de água em Gravataí – resumiu Marco, há minutos, com exclusividade ao Seguinte:.
A batalha nos tribunais já era tratada nos bastidores do governo como uma certeza também em Gravataí, principalmente após em março a Prefeitura de Novo Hamburgo ter sido condenada a pagar R$ 300 milhões para a Corsan como indenização pela municipalização do saneamento ocorrida há 20 anos – conta a ser paga até 2024, sem possibilidade de novos recursos judiciais.
O prefeito não revela detalhes da negociação com o Estado e a Corsan, mas garante que a adesão de Gravataí vai garantir as metas mínimas que estavam sendo incluídas na atualização do plano municipal de saneamento: água para todos em cinco anos, esgoto tratado em 12.
– Talvez em menos tempo – projeta Marco.
No ‘sim Corsan’ ficarão de fora duas exigências que eram projetadas no edital de uma licitação própria de Gravataí: a recuperação do Rio Gravataí em 25 anos e o depósito de R$ 100 milhões (R$ 20 milhões já inscritos no Orçamento de 2018) para a vencedora da PPP explorar o saneamento no território do município.
O Seguinte: revelou detalhes da PPP com exclusividade em setembro do ano passado, com o alerta de que, sem Gravataí, a ‘jóia da coroa’ ao lado de Canoas, restaria inviabilizado o negócio proposto por Sartori para tratar água e esgoto nos nove principais municípios da Região Metropolitana.
– Não cedi a pressão política. Simplesmente quero resolver de uma vez o problema da falta de água. Num longo prazo, não tenho dúvida de que uma PPP só de Gravataí seria mais eficiente – argumenta Marco, que com a experiência de secretário de Saneamento do governo Yeda Crusius (PSDB) avalia que a parceria público privada é a única salvação da Corsan.
Um meganegócio
A conta da Corsan é astronômica para levar água e esgoto para os 316 municípios onde opera. Seriam necessários mais de R$ 10 bilhões, ou 25 vezes o que o Rio Grande do Sul investiu em todo ano de 2016, por exemplo. Na reportagem ‘O grande negócio da Corsan para onde jorra o dinheiro’, publicada em 19 de setembro de 2017, o Seguinte: revelou em primeira mão detalhes da minuta do plano de expansão da estatal, que inclui a parceria público-privada (PPP) de 35 anos para atender prioritariamente a Região Metropolitana, enquanto projeta para o amanhã a captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para os municípios de menor porte.
A PPP inclui Gravataí, Cachoeirinha e Viamão, ao lado de Canoas, Alvorada, Esteio, Sapucaia do Sul, Guaíba e Eldorado. Não só por formar o maior bolsão populacional do Rio Grande do Sul, mas porque o ‘grupo dos 9’ garantiu um lucro espetacular de R$ 208,9 milhões à companhia no ano passado – quase o dobro de 2015. Como de cada 10 reais, nove dos R$ 2,3 bilhões de receita vieram da venda da água, é nos nove municípios onde verte o dinheiro para atrair investidores num mercado cada vez mais cobiçado mundo afora.
No PowerPoint, entre os tecnocratas ou na plutocracia do setor, o plano da Corsan é ambicioso. Para se ter uma idéia do tamanho do negócio, a companhia projeta com a PPP ampliar os serviços das atuais 363 mil economias para 1,5 milhão de casas, prédios e empresas até 2053, o que significa atender 87,30% da população projetada em 1.869.429 seres. Em Gravataí e Cachoeirinha, como em Viamão e Alvorada, considerados pela Corsan como sistemas gêmeos, essa meta de gente pagando a conta todo mês já seria atingida em 2026.
Os investimentos previstos são de R$ 1,8 bilhão pela empresa vencedora de uma licitação que será internacional e prevista ainda para 2018, onde poderão participar desde as hoje malcheirosas nacionais Odebrecht e Andrade Gutierrez, até tubarões de águas estrangeiras como Aqualogy (Espanha), GS Inima (Coreia do Sul) e Veolia (França).
Olhando para o umbigo, no sistema Gravataí-Cachoeirinha pingariam de dinheiro privado pelo menos R$ 274,5 milhões. Nos também siameses Viamão-Alvorada, R$ 567,5 milhões.
Como parece regra em qualquer privatização ou concessão feita no Brasil, o risco do negócio parece próximo a zero: até 2021, enquanto tocará obras de expansão e ligações de rede, a concessionária já poderá faturar em cima do sistema que hoje recebe R$ 1,4 bilhões em investimentos públicos do PAC 1, de 2007, e do PAC 2, de 2010.
Além de ganhar com o aumento no número de contribuintes (não só pela expansão do sistema, mas também pelas decisões judiciais autorizando a ligação compulsória e a cobrança da conta nos bairros onde há rede de água e esgoto), a concessionária fará a troca de todos os hidrômetros com mais de cinco anos e poderá explorar comercialmente ativos da Corsan, como as estações de tratamento (ETEs), recebendo efluentes de aterros sanitários, por exemplo.
Ideologias ou espíritos de corpo à parte, conceitualmente o modelo de PPP segue a enxurrada de terceirizações feitas nas últimas décadas pela estatal – mesmo sem reduzir em quase nada sua estrutura paquidérmica. Diferente da ‘concessão patrocinada’, onde a empresa privada cobra a tarifa diretamente do consumidor, a Corsan lançará no mercado a ‘concessão administrativa’, onde ela ‘pagará’ o investidor.
O preço das tarifas será regulado pela Agergs. Já os pagamentos pelas obras e serviços prestados pela empresa serão autorizados por um conselho gestor da PPP, formado por prefeituras, Ministério Público e comitês como o da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, todos subsidiados com dados levantados por uma auditoria independente.
Como, para defender a PPP, um dos principais argumentos do estudo encomendado pela Corsan junto à gringa PwC é a redução de cargas não tratadas, com o objetivo de recuperar ao longo dos anos o Gravataí e o Sinos (ao lado do Tietê, em São Paulo, os rios mais poluídos do Brasil), também é prevista a partir da assinatura do contrato a medição e análise pela Ufrgs de 15 pontos diferentes dos mananciais, para avaliar os resultados da parceria.
Os levantamentos da PricewaterhouseCoopers, consultoria de extenso currículo que, para o bem e para o mal, você encontra no Google, também apontam na defesa da parceria público-privada a oferta de 32,5 mil empregos e a circulação de R$ 3 bilhões em renda.
Opinião
Mostre-se um bom ou mau negócio, num ambiente onde até o boy terceirizado sabe que a Corsan não tem caixa suficiente para resolver o problema da água e esgoto no Rio Grande do Sul, o fator Gravataí, que escapava dos bytes das tabelas de receita e despesa, já não ameaça mais a PPP proposta pelo governo Sartori. Os investidores interessados em explorar o saneamento já podem ser tranquilizados: o terceiro maior PIB do RS e segunda maior economia entre as cidades contabilizadas no meganegócio, com uma população de 275.146 habitantes, estará dentro da PPP.
Estratégia ou não, a adesão somente aos 45 minutos do segundo tempo, na véspera do lançamento da licitação pelo governador, permite a leitura lógica de que o prefeito Marco Alba subiu o preço de Gravataí no negócio. E, talvez, em breve o município deixe no passado o incômodo rótulo de ‘capital da falta de água’.
