Antes mesmo que o Ministério Público entregasse à justiça o relatório da vistoria feita na semana passada na área do Pampas Safari, a juíza Cíntia Terezinha Burhalde Mua, da 1ª Vara Cível de Gravataí, considerou a ação “nula de pleno direito”. Ela acatou a petição feita pela defesa do parque, que alegou não ter recebido tempo hábil para acompanhar a vistoria, inclusive com a indicação de um técnico de sua confiança. Na interpretação jurídica, não houve ampla defesa e o necessário contraditório.
Procurada pela reportagem, a promotora Carolina Barth informou que não se manifestará sobre o caso do Pampas. A justiça também aguarda manifestação do MP sobre esta situação. A vistoria havia sido determinada pela própria juíza, atendendo a um pedido do MP, no dia 27 de agosto. Tão logo foi recebida a intimação, que tinha prazo de realização de 15 dias, o MP mobilizou a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e outros órgãos de controle e realizou a vistoria na tarde de 28 de agosto — uma semana atrás.
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A data coincidiu com duas aparições de cervos de espécies exóticas — não nativas da região — nas ruas de Gravataí, ocorridas no dia 27. O primeiro caso foi constatado próximo a um condomínio que fica 10 quilômetros distante do Pampas onde, sabidamente, criam-se espécies exóticas de cervos. Há um ano os animais estão sob o risco de abate, ainda em discussão na justiça. Desde aquele dia, não foram mais registrados — ao menos não foram documentados — novos casos de cervos circulando na área urbana da cidade.
O objetivo da vistoria solicitada pelo MP era fazer a recontagem do rebanho e observar as condições sanitárias dos animais mantidos no parque já fechado à visitação. Extraoficialmente, integrantes da comissão que esteve na área na semana passada atestam que diminuiu o volume de animais em relação aos pouco mais de 360 animais já contados em vistoria anterior.
Em sua alegação à justiça, os advogados do Pampas recordaram que em maio houve uma vistoria técnica da área, mas é possível que algumas coisas tenham mudado no local desde aquela ação. O Seguinte: teve acesso exclusivo a imagens que mostram algo semelhante a uma grande vala no fundo da propriedade. A ação do MP na última semana, provavelmente esclareceria, ou, pelo menos, indicaria alguma perícia a ser feita naquele local. A reportagem solicitou este esclarecimento ao órgão, que novamente informou não se manifestar sobre o processo neste momento.
O caso segue tramitando na justiça. A juíza solicitou, além da manifestação do MP, que os advogados do Pampas apresentem o relatório da vistoria realizada na área em maio deste ano
