Como tratei em alguns dos tantos artigos anteriores, como Greve continua em Gravataí; aguardem pelos Inimigos do Povo e Justiça nega suspensão da extinção do Ipag Saúde; é hora de resolver isso, ou alunos e servidores perdem, o fim da greve contra a extinção do Ipag – o plano que saúde que atende cerca de 10 mil pessoas entre servidores ativos, inativos, pensionistas e familiares – é bom para todos: professores, governo e, principalmente, alunos de pais. Em Greve chega ao fim em Gravataí; o que dizem professores e governo, o Seguinte: revelou com exclusividade o fim da paralisação ao nono dia, em assembléia extraordinária do sindicato dos professores, na manhã desta quarta, no CTG Aldeia dos Anjos.
Agora só falta o PL 19, enviado pelo prefeito Marco Alba, ser votado pela Câmara. O SPMG passou a defender a votação, porque quer resolver a polêmica na justiça, mas o governo barrou a entrada do projeto na pauta desta terça apostando num esvaziamento da greve. A votação até pode ocorrer nesta quinta – ainda com a mobilização da categoria, que segue em ‘estado de greve’ – mas, poderia apostar que, como estratégia política, e não preciso explicar o porquê, a base governista possivelmente colocará a extinção na pauta da sessão da Quinta-Feira Santa, antecipada para as 9h, na véspera do feriadão.
Que a extinção será aprovada, não há dúvida. Na sessão de terça o oposicionista Paulo Silveira (PSB) apresentou requerimento para que o PL fosse à votação, mas a proposta foi derrubada pelos governistas por 12 a 8 – e este deve ser o placar pró-governo, conforme antecipe quando o projeto chegou à Câmara, em 18 de março, em Como vereadores devem votar extinção do Ipag Saúde.
O SPMG pediu que a oposição retirasse emendas e permitisse a votação porque aposta na anulação da extinção pela justiça, por um suposto desrespeito à Lei Orgânica, a ‘constituição municipal’, que em seu artigo 71 diz que:
“(…)
Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
(…)”
Como já antevi, se for necessário alterar a Lei Orgânica, o Ipag Saúde, desde o resultado de terça um ‘Walking Dead’, sobrevive, mesmo que como um zumbi financeiro, já que o governo tem apenas 13 dos 14 votos necessários para alterar a LOM. Está bem explicado no artigo Hoje Ipag Saúde virou Walking Dead; acompanhe-me até maio.
Mas, vamos aos porquês de achar o fim da greve bom para todos.
A começar pelo óbvio: os alunos, que terão menos dias para recuperar no ano letivo, e as famílias, muitas sem ter onde deixar os filhos nos dias de paralisação.
Para o governo, a volta às aulas diminui o desgaste, já que muita gente sabe tanto quanto nada sobre o que é o tal Ipag. Mais fácil considerar a greve ‘culpa do prefeito’ por ‘retirar direitos’ dos professores.
Analisando os reflexos da greve, arrisco dizer que, pela capilaridade nas redes sociais, e pela ‘tática de guerrilha’, de andar rua por rua, falando com alunos e familiares, os grevistas chegaram mais longe com a narrativa de que o Ipag Saúde é viável e o prefeito ‘tenta jogar a população contra os servidores’. Apesar do forte argumento, de que ‘300 mil habitantes não podem pagar por 5 mil funcionário’, já que a Prefeitura, nas palavras do prefeito, colabora com um ‘plano privado’ de 3 mil servidores e familiares, e vai bancar a conta das dívidas, o número de zeros após a vírgula não parece ter sido muito bem entendido principalmente nas periferias.
Já para o sindicato dos professores, ao suspender a greve, a categoria mostra disposição de encarar o resultado da votação e buscar uma solução: que pode ser favorável à manutenção do Ipag Saúde, em caso de vitória na justiça (aí começa outro problema, que trato mais adiante neste artigo); ou desfavorável, em caso da confirmação da legalidade da extinção, o que apressaria a busca pela adesão a planos privados sugeridos pelo governo com negociações facilitadas pela garantia do desconto em folha.
Em Votar extinção do Ipag Saúde agora é bom para todos; deixem os vilões para depois, já citei Ari Campista, líder metalúrgico nas históricas greves do ABC paulista no final dos anos 70 e considerado ‘pelego’ pelos que viam em Lula o ‘radical fashion’, que dizia:
– A maior arma dos trabalhadores é a greve, que só vale como ameaça. Depois de deflagrada, traz prejuízo para todos.
Assim, acerta o SPMG em devolver a greve – não no auge, mais ainda com mobilização, e não esvaziada – ao poder que mais tem: o da ameaça ao patrão.
Mas, o novo problema a que me referi acima, é como, no caso do SPMG vencer os Jogos Vorazes contra o governo, o Ipag Saúde vai evitar descredenciamentos de hospitais, clínicas, médicos e dentistas se até o meio do ano já terá gasto o orçamento de 2019 pagando R$ 6,4 milhões em dívidas de 2018. Peço ajuda às professoras, que como não dão entrevistas, podem fazer um live. O que acredito acontecerá – e Marco Alba tem feito este alerta como uma das justificativas para extinção do plano – é que usuários recorrerão à justiça para garantir atendimentos e o ‘boleto’ vai chegar para a Prefeitura, possivelmente em seqüestros de receita direto no caixa.
Ah, mas tem o projeto de Dimas Costa, que concorda com a proposta do prefeito de retirar a contribuição de 4,5% da Prefeitura, mas sem extinguir o Ipag Saúde – aí, pelo que entendi, apenas com a contribuição de 5,5% dos funcionários e os 2% de pais, mães, cônjuges, filhos e irmãos. Que me desculpe o amigo, mas reafirmo o alerta que fiz no artigo A estratégia por trás do projeto para manter Ipag Saúde; é pedalada para 2021: é uma proposta demagógica, certamente parte de uma estratégia acertada entre vereador e sindicato para sustentar que há uma alternativa à extinção.
Usuários do Ipag Saúde que acreditam em Deus rezem para que o projeto não seja aprovado (calma, porque as comissões estão barrando a entrada do projeto em pauta). Mas, calcule: se você tem um plano de saúde insolvente e retira 40% da contribuição (que é o que a Prefeitura repassa), a conta não fecha nem em uma matemática feita sobre papel de pão. O projeto parece uma clara intenção de dar uma ‘pedalada’ até 2021, apostando na vitória, nas eleições de 2020, de um governo mais ‘simpático’ aos servidores usuários do Ipag Saúde.
Só que, até lá, muita gente ficará sem atendimento, ou só conseguirá garanti-lo com ações judiciais. Neste caso, sim, o caminho será o SUS, porque como o servidor terá condições de pagar outro plano de saúde se já é descontado por um Ipag Saúde sem receber os serviços?
Praticamente impossível, mas também pode acontecer outra coisa – imagina se o governo retira o PL 19, com a extinção do Ipag Saúde, e libera a base para aprovar o projeto de Dimas, que é o que a cúpula do sindicato quer: o SPMG teria que submeter à categoria a possibilidade de reformas no plano, com corte de serviços e aumento na contribuição de dependentes. É preciso ver essa conta, para saber se, ao fim, os planos privados sugeridos pelo governo não custariam menos e ofereceriam mais serviços do que um ‘Ipag Zumbi’.
Ano passado, quando uma empresa, a Lumens, foi contratada para apresentar soluções para o Ipag Saúde, assembléia conjunta dos sindicatos dos professores e dos municipários optaram por um modelo diferente do aplicado por nove em cada dez planos de saúde privado: com pagamentos diferenciados conforme idade, por exemplo.
Sou repetitivo nisso, mas me parece necessário nestes tempos binários, onde cobram que você esteja com deus ou o diabo, e não lhe permitem crer em um ou outro, ou nenhum: não é torcida, ou secação, são os fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos. É preciso reconhecer bom senso não só naquelas pessoas que concordam com a gente.
Consenso apenas, e se estou errado, que me corrijam, é que, no formato que está hoje, o Ipag Saúde quebrou.
