O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) permitiu neste domingo que o comércio seja reaberto com menos restrições a partir de segunda, com a derrubada da liminar que mantinha bandeira preta e retirava poder dos prefeitos de flexibilizar atividades não-essenciais por meio da cogestão.
A decisão do desembargador do TJ-RS Marco Aurélio Heinz acolheu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado e revogou a decisão do juiz de primeira instância Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, polêmica que tratei em Gravataí e Cachoeirinha: Justiça mantém bandeira preta e suspende poder de prefeitos; Por favor não saque a arma no saloon e Gravataí e Cachoeirinha: prefeitos apoiam recurso contra liminar que proíbe reabertura do comércio segunda; O que Zaffa e Miki postaram.
Já apostando na vitória judicial o prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon se reuniu na manhã deste domingo em Porto Alegre com o prefeito Sebastião Melo, em videoconferência com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para preparar regras regionais conjuntas na cogestão.
– Derrubada liminar que suspendia cogestão!!! As 18h comunicado oficial da Prefeitura – tuitou Zaffa, às 15h30.
Miki Breier, prefeito de Cachoeirinha, no mesmo momento retuitou postagem do procurador-geral do RS, Eduardo Cunha da Costa:
– PGE-RS acaba de obter liminar do TJRS suspendendo a decisão que impedia a cogestão no sistema de distanciamento controlado.
O governador Eduardo Leite ainda não se manifestou pelas redes sociais.
Infelizmente a explosão de mortes e a superlotação de leitos e UTIs ainda não caiu por decreto. Março vai fechar com pelo menos metade dos óbitos de um ano de pandemia, como detalhei em Março terá metade das mortes de 1 ano.
Neste sábado, simbólico é que entre as quase 3 mil pessoas que perderam a vida para a COVID no Brasil, 362 no RS, o que representa mais que a queda de um Airbus, um foi um ex-secretário da Fazenda de Gravataí que, no topo da carreira de estado, recebia ao menos o teto de R$ 30 mil, e reportei em COVID: Morre secretário da Fazenda do início do governo Marco Alba; mas também uma diarista, sufocada.
Antes de reproduzir algumas mensagens da vítima de 36 anos, vamos aos termos da decisão que, com restrições, abre mais o comércio às vésperas do feriadão de Páscoa.
Conforme GZH, o desembargador defendeu que o governo do Estado tem liberdade para escolher as medidas indispensáveis de combate à pandemia, mas que não é possível obrigar o governador "a não flexibilizar o sistema de distanciamento controlado, muito menos compelir o chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de bandeira preta".
Heinz ainda afirma que há risco de desinformação da população "de se antecipar ao Chefe do Poder Executivo e o Poder Judiciário determinar medidas administrativas relativas à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia do covid-19".
Mesmo que prefeituras adotem as regras mais flexíveis, as restrições serão maiores do que as estipuladas pela bandeira vermelha de semanas atrás: haverá limitação maior de horários a atividades econômicas não essenciais durante a semana, entre 20h e 5h, e aos finais de semana e feriados, quando o atendimento presencial seguirá proibido.
Supermercados poderão receber clientes até 22h, e não mais 20h, e poderão voltar a comercializar todos os produtos antes restritos a itens essenciais. Serviços essenciais em geral, como farmácias, não terão restrições de horários, apenas de distanciamento. Restaurantes e bares poderão receber clientes presencialmente somente até as 18h.
Reproduzo uma síntese das novas regras no final deste artigo.
Aguardemos – orando, quem crê.
A garantia de que as coisas vão melhorar foi dada pelo governador e, descrente, tratei em Morrer de COVID, não de fome: comércio reabrirá no pior mês da pandemia; Março terá metade das mortes de 1 ano e Gravataí e Cachoeirinha: comércio que reabre segunda também tem culpa na COVID; Freud explica.
Zaffa e Miki ainda vão anunciar suas regras municipais.
Ao fim, confesso que um sentimento de desistência me acometeu neste domingo ao saber da autorização para a volta do 'novo normal' logo após receber as notícias das mortes de um rico, o ex-secretário Parode, e de uma pobre, a diarista de Gravataí que vou preservar a identidade, mas, internada desde o dia 5 no Hospital de Campanha, apelava por ajuda a um político, por WhatsApp.
Pare de ler aqui se não quiser se deprimir.
É a realidade que se impõe, neguem ou não.
Reproduzo algumas das mensagens da diarista de Gravataí, como foram escritas no momento de agonia.
“…
Oi, por amor que ru tem a rua família
Me ajuda
Sinto que ro morrendo
To com covid
Ro no Becker
To com febre
Sinto que vo morrer
Me ajuda
…”
“…
Ja tom com os wxames prontos
Deu covid
Não consigo respira
Nem ir ao banheiro
Não consigo fazer nada de esforco
Uma tosse que me afoga
Me ajuda
Ro vaixada a dois dias
E so pioro aqui
Sem toma banho
Se vo até o banheiro o esforço e tao grande que rosso e acabo mijando naz caças
To abandonada
Por favor me ajuda
…”
“…
No meu exame deu 30 por cento do pulmão comprometido
E o sangue nao ta oxigenando
Mais a falta de ar e a tosse tao me levando
A tosse faz estica a carne do pulmão
Fico acordada na cadeira
So vendo pra vc ve. Se contando parece mentira
…”
“…Me ajuda
Eu recompenso vc depois
Com o que precisar
Eu vou morre aqui
Mao auwroxa meu dilgo agora
Sinto que to indo embora meu amigo
…”
“…
Continuo sentada. Sem forcas nem pra falar. Um tosse horrível que me afoga. A pior doença que já existiu.
To tentando resistir
Eu juro que to
…”
Sigo eu.
As mensagens ficam piores. Tem áudios, que não tive coragem de ouvir. Depois o marido da diarista passa a responder, ainda aguardando informações sobre o estado de saúde de seu amor. Até o falecimento.
Mas vou ficar por aqui.
Cuidemo-nos.
É o que resta.
Este jornalista, que é um privilegiado, está entregue.
Imagino os profissionais de saúde.
COMO FICAM AS REGRAS
Supermercados
: De segunda a sexta-feira: podem receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.
: Sábado, domingo e feriados: podem receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.
Farmácias
: De segunda a sexta-feira: podem receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.
: Sábado, domingo e feriados: podem receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.
Comércio e serviços essenciais
: De segunda a sexta-feira: podem receber clientes, com restrições de distanciamento. -Sábado, domingo e feriados: podem funcionar, com restrições de distanciamento.
Comércio não essencial
: De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente de segunda a sexta-feira, com restrições, das 5h às 20h. Das 20h às 5h, somente delivery.
: Sábado, domingo e feriados: fica fechado, somente delivery.
Restaurantes, bares, lanchonetes
: De segunda a sexta-feira: podem receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 18h. Das 18h às 20h, somente pague e leve e delivery. Das 20h às 5h, somente delivery.
: Sábado, domingo e feriados: ficam fechados para clientes presenciais.
Serviços de beleza e higiene
: De segunda a sexta-feira: podem receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h. Das 20h às 5h, devem permanecer fechados.
: Sábado, domingo e feriados: ficam fechados.
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