O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), preparam recursos à liminar que manteve a bandeira preta e barrou a volta da chamada cogestão estadual, mecanismo que permite aos prefeitos reabrirem o comércio em seus municípios.
Luiz Zaffalon, de Gravataí, e Miki Breier, de Cachoeirinha, apoiam a apelação que deve ser feita ainda neste sábado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, em caso de derrota, ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Tratei da polêmica e trouxe a íntegra da decisão judicial tomada na noite de sexta pelo o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre em Gravataí e Cachoeirinha: Justiça mantém bandeira preta e suspende poder de prefeitos; Por favor não saque a arma no saloon.
Zaffa comentou a decisão em redes sociais.
– No aguardo das futuras decisões judiciais, que tiram dos prefeitos e do Governador as atribuições executivas confirmadas pelas urnas, continuamos agindo em defesa da sociedade. Independente da cor da bandeira, continuaremos firmes reprimindo aglomerações. Parabéns às equipes do município – postou em seu perfil no Facebook, às 16h, ao compartilhar a notícia de flagrante de festa clandestina, o que o Seguinte: reportou em Prefeito ordena rigor na fiscalização de aglomerações e festa com 100 pessoas é flagrada na Tom Jobim.
– Sobre o episódio do Juiz e a Cogestão: Em “Cadernos do Cárcere”, o italiano Antonio Gramsci escreveu em 1922 que a revolução comunista se faria por dentro, sem armas, sem baioneta, nenhum tiro. Convence Juízes, professores, jornalistas, padres… e eles irão roendo por dentro e dominando a sociedade e o mundo. Estudar Sociologia e Filosofia te faz entender o que ocorre… Ao menos isto… entidades de Prefeitos irão recorrer e vamos vencer. Abraço – Zaffa também escreveu em mensagem no grupo de WhatsApp do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Gravataí (Codes), que reúne políticos, empresários, profissionais liberais e jornalistas, e um fórum cujas postagens de alguns participantes podem parecer a um desavisado que ainda vivemos na Guerra Fria.
Miki também tuitou:
– Parece que a eleição de 2020 não valeu. Primeiro, o governador tira autonomia dos prefeitos. Quando ele libera, aparece um juiz, em primeira instância, e retira a autoridade que nos foi dada nas urnas. Cancelaram o pleito e não fiquei sabendo?
Fato é que se a liminar não for cassada o comércio não reabre com menos restrições na segunda-feira.
Assim que tiver acesso às argumentações do Governo do Estado e da Granpal compartilho.
Pelo que já apurei um dos pilares da argumentação atacará o rito, ou seja, a concessão da liminar antes da publicação do próprio decreto estadual.
Mas curioso estou para ler a contestação do mérito, no qual o juiz de Porto Alegre pede que o governador apresente indicadores que justifiquem uma reabertura de atividades não essenciais em um momento de superlotação de leitos e UTIs.
Ao fim, reputo estarmos atrasados até na polêmica. Já passamos da fase da decisão entre morrer sem ar ou tomando água por não ter o que comer. Pela ‘ideologia dos números’, a preocupação não deveria ser sobre manter a bandeira preta acinzentada como está, ou rebaixá-la para vermelha, e sim discutir mais restrições e por quanto tempo.
Estamos em guerra.
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