O governo Luiz Zaffalon lançou a primeira Parceria Público-Privada (PPP) da história de Gravataí. O projeto prevê a modernização, operação, manutenção e expansão de toda a rede de iluminação pública, com investimento de R$ 42,8 milhões integralmente realizado pelo parceiro privado, sem necessidade de desembolso antecipado por parte da administração municipal.
O modelo prevê que a futura concessionária assuma todas as etapas do serviço, desde os investimentos iniciais até a manutenção diária e a ampliação da rede, durante um contrato com duração de 13 anos.
Segundo o prefeito, a iniciativa aproxima Gravataí de um modelo já adotado por grandes cidades brasileiras.
“Isso representa um grande avanço para a cidade. A PPP não é uma novidade no Brasil, é o modelo que as principais cidades do país já adotaram para modernizar sua iluminação pública, e Gravataí vai ao encontro dessa tendência”, afirmou.
Além da modernização da infraestrutura, a prefeitura destaca que o formato permite concentrar investimentos logo no início da concessão, enquanto o pagamento ocorre ao longo dos anos de contrato, preservando recursos do orçamento municipal para outras áreas.
“O município realiza um alto nível de investimento em curto prazo, distribuindo os recursos ao longo de 13 anos. Ao mesmo tempo, a gestão pública ganha transparência: a prefeitura acessa indicadores em tempo real e monitora o desempenho da concessionária com dados”, explicou o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Projetos e Captação de Recursos, Gabriel de Oliveira.
Entre as principais mudanças previstas está a modernização completa do parque de iluminação, com substituição das luminárias por tecnologia LED de última geração.
O projeto também prevê: substituição de 100% das luminárias por equipamentos em LED; eliminação de pontos escuros na cidade; iluminação especial em 13 locais de interesse histórico e cultural; instalação de mais de mil novos pontos de iluminação no início da concessão; implantação de cerca de 200 novos pontos por ano em áreas de expansão urbana; criação de 484 novos pontos em áreas especiais definidas pela prefeitura; instalação de 291 pontos em ciclovias; e implantação de 142 novos pontos em faixas de pedestres.
Outro diferencial será a implantação de um sistema de telegestão. Com a tecnologia, cada luminária passa a funcionar como um equipamento inteligente, permitindo o monitoramento remoto de falhas, consumo de energia, acionamento e redução da intensidade da iluminação, além do envio automático de alertas sobre panes.
Segundo a prefeitura, o sistema permitirá acompanhar, em tempo real, os indicadores de desempenho da concessionária.
Manutenção com prazo definido — e o financiamento
Outro ponto destacado pela administração municipal é a mudança no modelo de manutenção da rede.
Atualmente, não há prazo contratual estabelecido para atendimento das ocorrências. Pela PPP, os prazos passam a ser definidos em contrato e o descumprimento poderá gerar penalidades financeiras à concessionária.
Ao final dos 13 anos de concessão, toda a infraestrutura implantada — incluindo postes, luminárias e equipamentos de telegestão — permanecerá como patrimônio do município em condições de operação.
O investimento inicial de R$ 42,8 milhões será realizado integralmente pela empresa vencedora da futura licitação.
Em contrapartida, a prefeitura pagará uma contraprestação mensal máxima de referência de R$ 830 mil, custeada exclusivamente com recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
De acordo com o município, a arrecadação da COSIP é superavitária e, mesmo após o pagamento das obrigações da concessão, cerca de 33% da receita permanecerá disponível para o município, sem impacto sobre outras despesas públicas.
Hoje, Gravataí possui aproximadamente 32.126 pontos de iluminação pública. Desse total, cerca de 36% já utilizam tecnologia LED. O projeto prevê o reaproveitamento dessas luminárias ao longo da concessão, reduzindo custos e aproveitando investimentos já realizados.
A implantação da PPP ainda depende da conclusão das etapas legais.
Na última semana, a Câmara Municipal aprovou a lei autorizativa para a concessão. O processo seguirá agora para análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Depois, serão publicados o edital de licitação e realizado o leilão na B3, a bolsa de valores brasileira. A assinatura do contrato marcará o início das obras de modernização da rede.
PPP x modelo tradicional
Segundo a prefeitura, o novo modelo concentra em um único contrato a responsabilidade pelas obras, operação, expansão e manutenção da iluminação pública.
Entre as diferenças apontadas em relação aos contratos tradicionais estão a transferência do risco operacional para a concessionária, a definição de prazos obrigatórios de atendimento, a realização imediata dos investimentos, pagamentos diluídos ao longo do contrato e maior previsibilidade financeira.
Enquanto o modelo convencional contrata apenas a execução de serviços específicos, a PPP estabelece metas de desempenho e responsabiliza a concessionária pelos resultados entregues durante toda a vigência do contrato.
