A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Regenerare, uma das maiores ações recentes contra fraudes em licitações públicas no Estado. A ofensiva na Região Metropolitana e Litoral investiga um esquema estruturado de manipulação do caráter competitivo de certames realizados pelo governo estadual para contratação de serviços terceirizados, como limpeza, copa, merenda e cozinha, envolvendo valores que ultrapassam R$ 60 milhões.
Coordenada pelo Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), a operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão, determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em ativos financeiros e a indisponibilidade de imóveis e veículos vinculados aos investigados. As diligências ocorreram em Porto Alegre, Região Metropolitana — incluindo municípios como Alvorada e Canoas — além do Litoral Norte, mobilizando aproximadamente 60 policiais civis e 15 viaturas.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que um grupo de empresas atuava de forma coordenada para simular concorrência em pregões eletrônicos e cotações de preços, frustrando a competitividade real das disputas. Os indícios iniciais surgiram a partir de análises técnicas da Comissão de Registro de Preços Judiciais (CRPJ), formada pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), com apoio de dados da Central de Licitações do Estado (Celic).
Entre os padrões considerados suspeitos estão a participação simultânea de empresas supostamente concorrentes a partir do mesmo endereço de IP, revezamento sistemático de vencedores, alterações sincronizadas de sócios e administradores e vínculos pessoais e operacionais entre as firmas envolvidas. Esses elementos, segundo os investigadores, indicam a existência de um único grupo econômico, que utilizava múltiplos CNPJs para mascarar a real estrutura empresarial e eliminar concorrentes legítimos.
Com o avanço das apurações, a Polícia Civil identificou ainda o uso recorrente de “laranjas” nos quadros societários, com pessoas interpostas formalmente nas empresas para ocultar os beneficiários finais do esquema. Parte das firmas investigadas, inclusive, teria permanecido inativa por anos, passando a participar de licitações somente após mudanças societárias ligadas aos investigados — um forte indicativo de aquisição de empresas “de fachada” para fraudar disputas públicas.
Segundo reportagem do jornal Zero Hora, assinada pela jornalista Adriana Irion, o grupo investigado utilizava ao menos oito empresas, que se revezavam em contratos com órgãos públicos. Levantamentos administrativos identificaram o uso do mesmo endereço eletrônico em 175 lotes de licitações realizadas entre 2000 e 2023, com custo total estimado em R$ 64 milhões.
Ainda conforme a investigação, o esquema teria reflexos também na área trabalhista, com práticas de dumping social: empresas apresentavam propostas artificialmente baixas para vencer licitações e, posteriormente, deixavam de cumprir obrigações com funcionários, levando as firmas à falência e abrindo novos CNPJs em nome de terceiros.
Os crimes investigados são fraude ao caráter competitivo de licitação e associação criminosa. Os nomes dos suspeitos e das empresas não foram divulgados, e as investigações seguem em andamento.
