Conforme escrevi no artigo de ontem, em que analisei o ‘chá de revelação’ moral na aldeia provocado pela circulação de infames “listas de boicote” contra comerciantes, advogados e prestadores de serviços sob o pretexto da preferência política, a resposta institucional não tardaria a vir. E veio com a contundência e a altivez que a gravidade do momento exige.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Gravataí emitiu uma manifestação impecável. Não ficou no mero protocolo: o presidente Luiz Fernando Rodrigues agiu com firmeza e a OAB/RS já oficiou formalmente o Ministério Público do Rio Grande do Sul para que as responsabilidades sejam apuradas e as sanções legais aplicadas aos que promovem o linchamento comercial e profissional.
Ao mesmo tempo, os mandatos dos vereadores Cláudio Ávila (Avante) — que também é advogado — e Vitalina Gonçalves (PT) colocaram seus gabinetes e equipes jurídicas à disposição da população para receber denúncias e encaminhá-las às autoridades competentes.
A OAB Gravataí abriu sua manifestação marcando posição clara contra o patrulhamento ideológico no mercado de trabalho e nos negócios. A entidade “manifesta seu repúdio à criação e ao compartilhamento de listas que estimulem a não contratação de advogados, advogadas, empresas, comerciantes, empreendedores e quaisquer profissionais em razão de suas posições políticas ou eleitorais”, diz a nota.
A instituição lembra que o debate de ideias faz parte da vida republicana, mas que a intimidação cruza a linha da legalidade. “A divergência política é legítima e constitui elemento essencial da democracia”, destaca o texto, sublinhando em outro trecho que “o que não se pode admitir é que convicções pessoais sejam utilizadas como instrumento de intimidação, constrangimento ou discriminação, com prejuízos ao exercício profissional e à atividade econômica”.
Reforçando o papel histórico da advocacia, a entidade prossegue: “A OAB Gravataí reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, das liberdades fundamentais, da livre iniciativa e do respeito à diversidade de opiniões”. E arremata com o princípio fundamental de que “a política não pode ser instrumento de perseguição profissional ou econômica”. Ao final, confirma o encaminhamento prático da medida: “A OAB/RS já oficiou o Ministério Público do Rio Grande do Sul para apuração de responsabilidades e avaliação das medidas cabíveis”.
Como antecipei na análise de ontem, os parlamentares da aldeia já haviam levado a denúncia ao plenário da Câmara. Em suas notas, Ávila e Vitalina confirmaram a estruturação de uma rede de proteção e denúncia para conter a disseminação da assim chamada ‘lista de petistas’.
O vereador e advogado Cláudio Ávila intitulou seu posicionamento reafirmando que “a democracia é um direito de todos!”. Em seguida, pontua a atuação direta de sua equipe: “O nosso gabinete e a nossa equipe jurídica estão monitorando denúncias sobre a elaboração e divulgação de listas restritivas envolvendo cidadãos que votaram no presidente Lula em Gravataí”, diz a nota.
Ávila faz questão de lembrar a dimensão do eleitorado local: “Os 61.466 eleitores que confiaram seu voto ao presidente Lula merecem respeito, assim como todos os demais cidadãos, independentemente de suas escolhas políticas”. Em outro trecho, revela as providências já tomadas na Justiça: “Na noite de ontem, já protocolamos duas denúncias, encaminhadas aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Estadual, para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis”.
O parlamentar enfatiza que a ordem constitucional não aceita exceções. “A democracia brasileira é uma conquista sagrada e inegociável!”, aponta o texto, prosseguindo com a advertência de que “a liberdade de manifestação, a liberdade de pensamento e os direitos fundamentais não podem ser privilégios de alguns. Não podem valer apenas para um lado. Devem valer para todos!”. E conclui com tom incisivo: “Não aceitaremos que cidadãos sejam intimidados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. Divergir é um direito. Perseguir, ameaçar ou discriminar não é! Seguiremos vigilantes, firmes e atuantes, utilizando todos os instrumentos legais para defender a democracia, a liberdade e o respeito à população de Gravataí. A eleição terminou. A democracia permanece. E os direitos de todos serão defendidos!”.
No mesmo tom de combate à retaliação, a vereadora Vitalina Gonçalves intitulou sua nota cravando que “perseguição política é inadmissível”. A parlamentar argumenta que “a democracia garante a cada trabalhadora e trabalhador o direito de fazer suas escolhas políticas sem sofrer ameaça, constrangimento ou perseguição”, diz a nota.
Vitalina faz um apelo ao combate ativo desse tipo de agressão social. “Não podemos naturalizar listas de boicote, ameaças de demissão ou de não contratação por posição política. É preciso denunciar, fiscalizar e proteger quem trabalha”, afirma em outro trecho. E finaliza colocando o mandato à disposição do povo: “Nosso mandato está recebendo denúncias para encaminhamento aos órgãos competentes. Defender a democracia também é defender direitos, respeito e liberdade”.
A anatomia da barbárie e o cerco das leis
Como ressaltei no artigo que publiquei ontem, a tentativa de constrangimento econômico imposta por esse “gado chucro” não passa de uma reedição requentada da falência moral. É a versão da aldeia para a Lista Branca e a Lista Negra da década de 1930, quando simpatizantes do nazismo tentavam asfaltar o caminho do totalitarismo apontando o dedo para estabelecimentos de divergentes.
Conforme escrevi ontem, trata-se, em essência, do exercício da “banalidade do mal”, no conceito imortalizado por Hannah Arendt. O “cidadão de bem” que espalha uma ‘lista de petistas’ no WhatsApp cravando “não compro mais nem uma bala” ou “não contrate petistas” abdica do discernimento e reproduz os mesmos carimbos de exclusão que marcaram os períodos mais sombrios da humanidade.
Mas a invocação da “liberdade econômica” para disfarçar o preconceito encontra barreira dura no arcabouço jurídico brasileiro. Como lembrei no artigo anterior, fundamentado nas lições do advogado Silvio Almeida, o Artigo 187 do Código Civil e a Constituição Federal deixam claro que o exercício de qualquer direito não pode violar a função social e a dignidade humana.
Quem organiza, divulga ou adere a essas listas está exposto a enquadramentos severos nas esferas penal, civil e trabalhista: Crimes contra a honra e perseguição: Difamação (art. 139 do CP), injúria (art. 140 do CP) e perseguição/stalking (art. 147-A); Ameaça e constrangimento ilegal: Previstos nos artigos 146 e 147 do Código Penal; Assédio e discriminação trabalhista: A Lei nº 9.029/1995 veda práticas discriminatórias no emprego, impondo reparação em dobro do período de afastamento ou reintegração, além de indenizações por dano moral; e LGPD e Concorrência Desleal: Difundir dados sensíveis (como orientação política) sem consentimento fere a LGPD e caracteriza infração concorrencial investigável pelo CADE.
Não por acaso, bastou o fantasma das responsabilizações jurídicas aparecer para que figurinhas da extrema direita que tocaram o ‘apito de cachorro’ corressem para gravar o tradicional vídeo de blusinha branca, justificando que estavam “com os nervos à flor da pele”. Faltou apenas o patético “quem me conhece sabe…”.
O ‘chá de revelação’ e a bolsa de sangue vermelho — e o Sindilojas?
Como afirmei ontem, há algo ainda mais cruel no comportamento de quem engaja nessas correntes de ódio: o ‘chá de revelação’ da falsa caridade e da arrogância patronal. A benemerência instagramável daquela gente que agora esbraveja que “não vai mais ajudar ninguém” e manda os necessitados “buscarem benefícios com o governo” expõe que o auxílio prestado nunca foi empatia, mas instrumento de dominação moral para manter o outro subjugado.
A essa gente incapaz de enxergar a complexidade do mundo real, repito o lembrete lógico que fiz em meu artigo anterior: o feijão que essa gente come, alguma mão de esquerda ajudou a plantar, colher e ensacar. O asfalto que sustenta o seu carro, a luz da sua casa e o remédio que cura a sua dor passaram pelo trabalho de alguém que eles preferiam riscar da sociedade. E o frasco de sangue no hospital — de que tomara nunca precisem — não vem com carimbo ideológico. O sangue não é de esquerda nem de direita, apesar de vermelho.
A firmeza com que a OAB Gravataí e os vereadores da cidade reagiram demonstra que a democracia na aldeia não será sufocada pela arrogância dos que se julgam donos do mercado. Contra a desumanização, haverá a força da lei, a fiscalização do povo e o julgamento implacável da história.
“Nazistas ordinários”. As aspas na conclusão do texto de ontem são minhas. As aspas morais permanecem sendo dessa gente asquerosa.
Ao fim, ainda sinto falta de uma manifestação do Sindilojas. Nas listas da infâmia deve ter algum associado entre os 61.466 gravataienses que votaram em Lula. Volto ao assunto em outro artigo.
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