Nos próximos 30 dias mais de R$ 10 milhões movimentarão a economia de Gravataí. No início deste mês, a Prefeitura pagou a diferença do piso do magistério referente a janeiro e, nesta terça, o prefeito confirmou o pagamento de metade do 13º do funcionalismo em 20 de outubro. O restante é projetado para 20 de dezembro.
– Gerimos bem os recursos e, mesmo em momento de perda de receita com a pandemia, além de conseguimos honrar com o reajuste automático do piso nacional da categoria dos professores, pagaremos antecipadamente o 13º – disse Marco Alba, há pouco, ao Seguinte:, ao lado do secretário da Fazenda, Davi Severgnini.
– Não é nenhum milagre. É resultado do controle das contas. Sem parcelamentos ou atraso nos salários, fazemos o que nos últimos tempos poucos municípios e estados conseguem.
A antecipação de 20 de outubro representa R$ 10 milhões, do total de R$ 25 milhões correspondentes ao 13º, que será quitado em dezembro.
Já foram liberados R$ 400 mil da diferença do piso do magistério referente a janeiro. Era o mês que faltava, já que o piso foi regulamentado em fevereiro, em uma construção entre o governo – que teve na linha de frente a secretária da Educação Sônia Oliveira – e o sindicato dos professores de Gravataí (SPMG), então presidido por Vitalina Gonçalves.
O Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da rede pública de educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando ao valor de R$ 2.886,24 para 40 horas. Assim, desde dezembro, o Nível I da carreira do magistério de Gravataí está equiparado ao valor do piso nacional, de forma proporcional para 20h.
As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional”.
As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí”.
A ressalva, acordada entre Prefeitura e SPMG, é uma forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis, cuja tabela de salários tratei em Gravataí confirma reajuste automático no piso do magistério; saiba como fica.
Ao fim, Marco Alba, mesmo com a perda de receita estimada em R$ 100 milhões com o contágio econômico da pandemia, vai encerrar seu governo em 31 de dezembro de 2020 sem ter atrasado salários e pagando o 13º antecipadamente e sem a necessidade de que o servidor contraia empréstimo bancário.
Obrigação de governante? Deveria, mas a realidade do país infelizmente é outra. Por isso, não acho feio elogiar o prefeito. Sem torcida, ou secação: é a ‘ideologia dos números’. No ano passado, conforme dados da Famurs, nem 3 em cada 10 dos 497 municípios gaúchos conseguiu antecipar o décimo. Por isso, vale o elogio para o atual governo. Como dizia Millôr com perspicácia, “toda ideologia tem que ser baseada em um orçamento”.
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