Prefeito surpreende e anuncia reposição de ano de inflação para o funcionalismo. Siga as informações e a opinião e, nos links relacionados, entenda mais sobre o Ipag, a 'pauta-bomba' de Gravataí
Marco Alba (MDB) anunciou reposição de 1,69% para o funcionalismo municipal, relativo à inflação acumulada no período 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018 conforme o INPC-IBGE.
Surpreendeu inclusive vereadores da base do governo convidados para o anúncio, agora há pouco, no gabinete do prefeito, já que o Orçamento Municipal para 2019 foi aprovado pela Câmara sem prever reajustes.
O salários do prefeito e do vice Áureo Tedesco (MDB) não serão reajustados.
– Desde 2012 peço para o salário do prefeito não ser incluído nos reajustes e o Áureo concordou – explicou Marco.
Secretários municipais e servidores da Câmara, como confirmou ao Seguinte: o presidente Clebes Mendes (MDB), receberão a mesma reposição.
Vamos às informações e depois comento.
O percentual representa um impacto em torno de R$ 4 milhões sobre a folha salarial, que é de R$ 323 milhões ao ano, com uma média de R$ 25 milhões mensais. A reposição será feita em uma única parcela, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua aprovação. Com pedido de urgência, o legislativo vai correr para aprovar até dia 26, para o prefeito sancionar dia 27 e já ocorrer o pagamento em março.
Na justificativa do projeto, o prefeito observa que a reposição “somente está sendo possível devido à gestão fiscal e financeira imposta pela administração municipal nos últimos anos, que priorizou a segurança legal, o adimplemento de suas obrigações, a regularidade cadastral, a sustentabilidade das finanças e o pagamento em dia dos salários dos servidores, o que vem ocorrendo desde o início desta gestão”.
O reajuste aplica-se igualmente aos proventos de aposentadoria e das pensões custeadas pela municipalidade e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (Ipag).
O texto do projeto alerta para o fato da Prefeitura “vir suportando um incremento radical de suas obrigações junto ao Ipag, de maneira a combater o déficit previdenciário que atinge a mais de R$ 1 bilhão, considerando que, até 2013, os governos municipais jamais pagaram quaisquer valores a título de alíquota suplementar destinada a cobrir o déficit atuarial, tendo inclusive negligenciado parcelas patronais e até valores relativos a contribuições dos próprios servidores”.
No ano passado, o governo destinou mensalmente R$ 2,2 milhões em recursos próprios, correspondentes à alíquota suplementar de 18% sobre a folha salarial do funcionalismo para cobrir o rombo nas contas do instituto. O município ainda repassa outro R$ 1.884 milhão equivalente à alíquota patronal de 15,7%, totalizando R$ 3.564 milhões. A parte dos funcionários é de 14%, ou seja, R$ 1.680 milhão.
Para exemplificar o crescente tamanho do Ipag diante dos cofres municipais, em 2013, a Prefeitura repassou R$ 32 milhões ao instituto, e em 2018 foram R$ 63,5 milhões de reais. Nesses valores são incluídas verbas patronais para a previdência e para assistência à saúde, além da parcela destinada a cobrir o déficit. Estima-se que, em 2019, esse valor será de R$ 70 milhões e, em 2020, com alíquota suplementar na casa de 22% da folha, chegará a patamares superiores a R$ 80 milhões – valor superior ao investido em obras com recursos próprios ao longo dos últimos dez anos.
Segundo a justificativa do projeto de lei, no período de 2017/2018 a folha teve crescimento vegetativo de 1,5%, além dos 4% dedicados ao déficit previdenciário municipal, fenômeno que se repetirá em percentuais ainda maiores no intervalo entre 2018 e 2019. A folha salarial foi reajustada em 4%, e outros 4% entre 2018/2019, destinados a cobrir o déficit previdenciário.
– São valores superiores inclusive às variações inflacionárias, o que poderia significar ganho real nos proventos do funcionalismo municipal, não fosse o rombo da previdência municipal, o qual o governo enfrenta e, especialmente, paga – compara o prefeito, lembrando que, ao contrário de estados e prefeituras, desde o primeiro mês de governo os salários são pagos em dia.
Comento.
Começando pela surpresa. Os vereadores não sabiam qual seria o anúncio. Como sempre, Marco convidou todos os parlamentares governistas para a cerimônia. Só faltaram Alan Vieira (MDB) e Mário Peres (PSDB). De 2013 para cá, foram raros os anúncios positivos do prefeito e sua base para o funcionalismo, que reclama do ‘reajuste zero’ desde 2015, que somaria perdas de mais de 16%, o que o governo contrapõe, com os números citados acima, calculando que, se não tivesse que tapar o rombo da previdência, os servidores teriam um ganho real nos últimos cinco anos.
Isso é uma verdade.
O sindicato dos professores sabe.
De quem é a culpa? Jamais dos professores e demais funcionários, mas de governo anteriores sim – e, em menor parcela, do próprio sindicato, que não pode fugir da responsabilidade, porque sua cúpula milita há mais de 20 anos na relação categoria-governos.
LEIA TAMBÉM
Os ’vilões’ que podem quebrar Gravataí
Explico.
Os governos de Daniel Bordignon e Sérgio Stasinski financiaram-se não pagando sua parte para a previdência do funcionalismo, o Ipag. Certo ou errado são fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos. Ah, mas o Bordignon asfaltou de Gravataí até a Lua e o Stasinski abriu o Pronto Atendimento 24 Horas e deu o maior reajuste de todos os tempos para os servidores! Um dia o SPC bate à porta. E caiu no colo de Rita Sanco e Marco Alba. A prefeita vítima do golpeachment pagou religiosamente e o atual prefeito, desde o primeiro mandato, também banca a conta – precisou dobrar o dinheiro investido no Ipag Previdência e Saúde de R$ 30 milhões em 2013 para 63,5 milhões em 2018!
Só para se ter uma idéia, em 2019, que apresenta-se como o melhor ano do governo Marco, serão investidos pelo menos R$ 40 milhões em obras e serviços novos. Com o Ipag Previdência e Saúde serão gastos R$ 70 milhões.
– O que foi destinado nos últimos cinco anos supera os recursos para investimentos – comparou o prefeito, que em sua teoria ‘300 mil por 5 mil’ (300 mil habitantes pagam por 5 mil funcionários) considera injusto que o aplicado na folha de pagamento e no custeio da máquina pública represente 95% do orçamento, enquanto apenas 5% retornam para a população, “que é quem paga a conta”.
LEIA TAMBÉM
Gasto com Ipag dobrou em 5 anos; o vilão do funcionalismo em Gravataí
O sindicato sabia de tudo, reclamou, registre-se, mas de forma tímida. Não recordo de uma ação na justiça cobrando o depósito da parte patronal, por exemplo. É coisa que hoje passa dos R$ 100 milhões. E, principalmente, aceitou sem contestação, para não dizer de forma condescendente, um cálculo atuarial que apontava um déficit de R$ 300 milhões no Ipag que, recalculado em 2016, bateu no bilhão. Que diferença, hein? Se a CPI do Ipag criada na Câmara não tivesse passado de uma investigação chapa branca, muitos políticos e não políticos poderiam estar respondendo por isso.
LEIA TAMBÉM
Câmara de Gravataí aprova relatório da CPI do Ipag. Conheça os 5 vilões
–De 2018 para 2019 precisamos negociar com sinceridade, fraternidade e responsabilidade – apelou o prefeito, no anúncio desta segunda, admitindo que a reposição da inflação é, sim, um gesto político e de abertura ao diálogo com o funcionalismo, que tem o próximo dissídio a partir de 1º de março e dia 26 programa reunião para planejar o ano, já com indicativo de greve aprovado em mais de 20 plenárias regionais.
Marco Alba não poderia deixar de dizer, mesmo que parte de sua base – e, convenhamos, também da oposição – nem saiba do que ele está falando, que precisam estar na mesa os números do Ipag Previdência e do Ipag Saúde, este o plano de saúde dos servidores salvo por R$ 6 milhões destinados pela Prefeitura nos últimos dois anos e que, nos últimos meses, não tem sido suficientes para manter os serviços médicos, odontológicos e cirúrgicos de quase 10 mil pessoas, entre funcionários e dependentes.
– Precisamos tratar do Ipag e também de alterações no plano de carreira e no regime jurídico único – antecipou o prefeito, sem dar detalhes sobre o que proporá de mudanças na legislação que garante, por exemplo, gatilhos de aumento aos servidores independentemente da inflação ou da realidade financeira de momento da Prefeitura.
LEIA TAMBÉM
Ano vai terminar sem greve em Gravataí; Ipag preocupa
Alerto há mais de um ano que, se não houver acordo entre o governo e os sindicatos, que alterem a forma de contribuição por titulares e dependentes, e o volume de serviços oferecidos pelo plano que é da categoria de uma Unimed, o Ipag Saúde será extinto. O secretário da Fazenda Davi Servergnini sugere isso desde 2017, quando a Prefeitura teve que aportar R$ 2 milhões para fechar as contas. Em 2018, foram R$ 4 milhões. Quem segura o plano vivo é o ‘vilão’ de muitos sindicalistas, Marco Alba, sabedor do impacto social que terá acabar com o atendimento de 10 mil famílias que – muitas delas, ao lado dos 2 milhões de brasileiros os quais, por não poder mais pagar planos de saúde, restou o SUS – migrarão para as filas dos postos de saúde e do hospital.
LEIA TAMBÉM
Só o bolso dos servidores salva plano de saúde
Acredito também que, concedendo o reajuste de, pelo menos, entre 2017 e 2018, o governo elimina a possibilidade de perder na justiça ação movida pelo sindicato dos professores, que sem pedido de liminar espera sentença desde novembro, e cobra 16,6% de reposição desde 2015. Hoje a folha compromete 44,65% conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e 40,63% conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somando os gastos suplementares com o Ipag, bate nos 54% – limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEIA TAMBÉM
Professores de Gravataí na justiça por reposição da inflação
Vai ser difícil encontrar algum servidor que se contente com 1,69%. Mas o rombo previdenciário em Gravataí exige que se calcule além dos percentuais de reposição que são enviados pelo governo para aprovação dos vereadores. É muito dinheiro que a Prefeitura precisa obrigatoriamente destinar para garantir a aposentadoria dos funcionários pelos próximos 35 anos. Não é um dinheiro que entra na conta amanhã, mas é como uma poupança. Bom seria todos os professores e servidores poderem ganhar mais e ter seu plano de saúde semelhante aos melhores do mercado. Mas, se vamos todos esquecer, ou avalizar os porquês de chegarmos a esse ponto, que pelo menos nos questionemos “Quanto Gravataí pode pagar hoje?”.
Concluo com um elogio ao prefeito e ao vice que mantém seus salários congelados em R$ 12 mil desde 2012. Não representa o quarto zero depois da vírgula no orçamento quase bilionário de Gravataí, mas é um símbolo importante para um professor de nível 1 que tem salário de R$ 1.200.
LEIA TAMBÉM
Salários de Marco Alba, vice e secretários são iguais a 2012
Ao fim, há momentos em que não resta nada além da obrigatória ‘ideologia dos números’.
Sigo aberto para provas em contrário.
