A advogada e professora universitária Maria Helena Petry de Lima foi eleita presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Gravataí, tornando-se a primeira mulher a assumir o comando do órgão desde sua criação.
A nova diretoria foi escolhida por aclamação durante assembleia realizada na noite de 12 de junho. A chapa única reuniu profissionais com atuação nas áreas de direitos humanos, ciências criminais, advocacia criminalista, assistência social e educação.
Maria Helena já integrava o Conselho como conselheira fiscal e agora passa a liderar os trabalhos da entidade no triênio, ao lado de uma diretoria que pretende fortalecer as políticas de execução penal e a garantia dos direitos previstos na Constituição Federal e na legislação brasileira.
O Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e tem papel de fiscalização e acompanhamento da execução das penas, atuando como ponte entre o sistema prisional e a sociedade civil.
A implantação do Conselho na Comarca de Gravataí ocorreu durante a atuação da magistrada Valéria Eugênia Neves Wilhelm à frente da Vara de Execução Penal do município.
A gestão anterior foi presidida pelo advogado João Bento Cabral, atual presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). Segundo a nova diretoria, o período foi marcado pela organização administrativa e pela regularização documental da entidade, criando bases institucionais para a continuidade dos trabalhos.
Entre as prioridades anunciadas pela nova gestão está o fortalecimento da execução penal sob uma perspectiva técnica, humana e constitucional. O grupo também pretende ampliar o debate sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares.
De acordo com os integrantes da nova diretoria, um dos desafios será combater a percepção de que a garantia de direitos fundamentais aos apenados representa privilégio, destacando que se trata do cumprimento de obrigações legais e constitucionais do Estado.
Outro eixo considerado prioritário é o fortalecimento das condições de trabalho da Polícia Penal, especialmente em relação à infraestrutura das unidades prisionais e à saúde mental dos servidores.
Conforme estabelece a Lei de Execução Penal, cabe ao Conselho da Comunidade realizar visitas periódicas aos estabelecimentos penais da comarca, entrevistar pessoas privadas de liberdade, encaminhar relatórios ao Juízo da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário, além de buscar recursos destinados à melhoria da assistência prestada aos apenados.
Segundo a nova gestão, a composição da diretoria busca reunir diferentes experiências profissionais para enfrentar os desafios da execução penal contemporânea, conciliando direitos humanos, segurança pública, reintegração social e fortalecimento institucional.
A eleição marca um momento histórico para o Conselho da Comunidade da Comarca de Gravataí e reforça o compromisso da entidade com uma atuação pautada pela legalidade, pela dignidade da pessoa humana e pela construção de políticas voltadas à segurança e à ressocialização.
Nova diretoria
Diretoria
- Presidente: Maria Helena Petry de Lima
- Vice-presidente: David Eberhardt Américo
- 1ª secretária: Ana Carolina Mezzalira
- 2ª secretária: Jéssica Roland
- 1ª tesoureira: Adriana Isidoro
- 2º tesoureiro: Alessandro Pessali
Conselho Fiscal
- 1ª conselheira: Mariele Padilha Flores
- 2º conselheiro: André Luís da Silva
- 3º conselheiro: Tiago Portes
