Na Nota Técnica 001/2023 o prefeito Cristian Wasem (MDB) dá luz alta aos que o imaginam refém da ‘República de Vereadores’; ou um ‘Miki 2’ – guardadas as (ainda) imensuráveis proporções políticas.
A publicação no Diário Oficial de Cachoeirinha oficializa um protocolo para “fornecimento de insumos fraldas às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal residentes no município”.
Clique aqui para saber as regras que valem para todos.
O principal da Nota, reforçada por ser a “01”, não é o detalhamento dos comandos legais e constitucionais para alguém usar benefícios do SUS. É, além de uma garantia de um habeas corpus preventivo para as cortes de contas, e o povo, uma obvia mensagem para os políticos.
Explico.
Inegável que é uma resposta formal, e republicana, não ao Seguinte:, mas para a comunidade que recebeu esclarecimentos, já que a publicação aconteceu três dias depois do artigo Vereadora pede cabeça de coordenadora de posto de saúde e prefeito entrega; Como Cristian pode usar desastre político para evitar sequestro pela ‘República dos Vereadores’, no qual reportei o lamentável episódio no qual o prefeito demitiu coordenadora de posto de saúde a pedido da vereadora Jussara Caçapava (Avante).
No artigo, escrevi:
“(…)
O caso pode ser didático para o governo Cristian. Primeiro porque os acontecimentos mostram que, se há um protocolo, não vejo chance de ter sido respeitado: se a coordenadora disse que não tinha fralda, como a secretária, ao telefone com a política, mandou entregar?
Pode estar tudo certo, como a vereadora Jussara garante. A usuária do SUS tinha cadastro e precisava das fraldas com urgência. Mas, sem um protocolo, o risco de descambar para o “sabe com quem você está falando” se torna possível em outros casos futuros.
Não estou falando em desvio. Nem cogito que, no município que está entre as 15 maiores economias gaúchas, a segunda maior estrutura municipal do SUS não tenha um inventário sobre as tais fraldas. Se chegam de caminhão, a distribuição deve ter outro caminhão de requisições e comprovações de necessidade por quem recebe.
Avanço para as consultas.
O procedimento é o mesmo?
Façamos um exercício de lógica: e se, em algum outro posto de saúde, políticos evocarem poder de mando para cometer um ‘fura fila’ e exigirem a marcação de consultas de seus eleitores antes dos coitadinhos que vão às 4h da madrugada esperar ficha e nem imaginam como agendar online?
Se uma vereadora pede e leva a cabeça de uma coordenadora por um ‘mal-entendido’ na distribuição de fraldas, outros coordenadores pensarão duas vezes antes de questionar os políticos, caso não queiram perder o cargo, não?
Pense nisso, prefeito.
(…)”.
Segui analisando no artigo:
“(…)
Reputo um desastre político o senhor ter atendido ao pedido da vereadora; ao menos sem uma sindicância.
Vereadores são ciumentos. Qualquer prefeito aprende. “Se ela pode, eu posso!”.
Prepare-se, Cristian, para receber em seu gabinete cabeças de joão batistas servidas em bandejas.
Fato é que, desse episódio, que é Dos Grandes Lances dos Piores Momentos, didático será se um protocolo rígido for criado pela Secretaria da Saúde – e outras secretarias – e nada acontecer sem registro formal; repito, online, no caderninho, ou até por e-mail ou WhatsApp, que hoje judicialmente são considerados documentos.
É ‘compliance’, nome bonito em gestão, e prática prometida na largada do governo, como reportei em Vice-prefeito eleito, Delegado João Paulo vai ocupar a principal secretaria no governo Cristian em Cachoeirinha; Os 5 primeiros ‘tiros políticos’.
Quando a regra for clara, Arnaldo, a vereadora Jussara, mulher do povo e boa de voto (fez 6.193 para deputada estadual em 2022), poderá cobrar falhas do governo, sejam de CCs ou servidores. Assim como eu, você ou o Ministério Público. Será a ‘República de Cachoeirinha’, não a ‘República dos Vereadores’.
(…)”
Sigo hoje.
A ação rápida do governo garante o tal habeas corpus preventivo, caso algum CC no posto ceda a pressão de políticos para burlar os protocolos. Pela Nota Técnica, significa que, formalmente, “o prefeito avisou”.
Alguém pode dizer:
– E qual servidor vai denunciar, se a coordenadora que enfrentou a vereadora foi demitida do posto?
Aí, apelo que reparem que o prefeito parece pedir por isso, pela denúncia, porque favorece agir quando o político que quer agir errado é submetido a ameaça do ‘cancelamento’.
Percebam, servidores, CCs ou concursados, que a Nota Técnica aconteceu depois do incidente com a vereadora. Não seria Cristian zerando a conta e chamando para si a responsabilidade? Acho que sim.
É por isso que, como no artigo de ontem, Saída do vereador Jordan Protetor do governo de Cachoeirinha faz bem para causa animal; Como o Gaúcho, a Clínica 4 Patas está em seu colo, prefeito Cristian!, que analisa casos análogos, apontei que o universo conspira a favor de Cristian.
Resta agir, sempre, como manda o artigo 37 da Constituição, sob os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. E, como escrevi: “se a ‘República dos Vereadores’ ameaçar, conta para o povo, prefeito! Se entregar aos sequestradores não é habeas corpus para cassação, lembra?”.
Ao fim, se vai dar certo ou não separar a Prefeitura da Câmara no que diz respeito à gestão, aguardemos.
Reputo, porém, já é uma boa notícia Cristian mostrar que é o prefeito, não mais um dos sócios do clube de amigos dos vereadores.
O fez de seu jeito, não fez batendo na mesa ou desafiando alguém. Foi silenciosamente. Só vi a Nota Técnica por ter a mania louca de ler mais o Diário Oficial do que grupos de fofoca no zap.
