Erra perigosamente o vereador Alex Peixe (PSDB) ao personalizar doações para atingidos pelas inundações em Gravataí. Como presidente da Câmara, emite um sinal ruim aos demais parlamentares e ao sistema de justiça.
Em vídeo publicado em seu Instagram na manhã desta terça-feira, o político informa sobre chegada de carregamento de água enviado pela Prefeitura para o centro cultural da Morada do Vale II.
– Pega comigo, com a Tati, com quem estiver aqui – convida, no reels que você assiste clicando aqui.
Reputo a distribuição deveria ser feita por voluntários, ou por servidores da Prefeitura, hoje autorizada a partir do reconhecimento do estado de emergência.
Conforme a lei eleitoral (cf. § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997), em ano de eleição resta proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei.
Se o estado de emergência isenta o governo Luiz Zaffalon da vedação eleitoral, há de se cuidar potencial benefício a candidaturas e, inclusive, enquadramento em abuso de poder econômico e político.
Exagero, pego no pé? Fato é que em Gravataí já tivemos a polêmica do ‘sequestro da carreta’, que reportei em O ‘sequestro’ de carretas de donativos de Camboriú para Gravataí: Prefeitura e vereador explicam; Entre a fake e a real news. E em Eldorado do Sul pré-candidatos foram alvo de operação do Ministério Público pelo uso eleitoral de doações, assim como ONG de vereador de Cachoeirinha; leia em MP aponta “fortes indicativos da apropriação indevida” de doações a ONG ligada a vereador de Cachoeirinha. Família Mello nega uso político.
Para além da questão moral, se cada vereador, em seu reduto eleitoral, ao informar sobre a chegada de donativos enviados pela Prefeitura, for às redes sociais e, como fez Peixe, disser “pega comigo”, salvo melhor juízo resta ameaçada a garantia constitucional da ‘paridade de armas’ entre candidatos na eleição de outubro.
Ao fim, é compreensível que, nestes dias de catástrofe, vereadores, principalmente da base do governo, sintam-se pressionados por eleitores a distribuir diretamente cestas básicas e outros donativos. É na porta do político vizinho que bate o povo com fome, com frio, desesperado. Urge, porém, um mínimo de institucionalidade e controle.
O correto é o político não encostar nas doações e orientar os caminhos voluntários ou oficiais para recebimento, bem ou mal funcionem os Cras.
