Vereadores da oposição precisam de uma assinatura para abrir a ‘CPI das Terceirizadas’ e investigar o suposto ‘mesadão do lixo’ na corrupção de contratos da Prefeitura de Cachoeirinha com as empresas de limpeza urbana SKM, Urban e Eppo, como antecipei na noite de domingo em EXCLUSIVO | Miki será alvo de novo impeachment ou CPI em Cachoeirinha; ’Nunca vi denúncia tão bem formulada pelo MP’, diz advogado de vereadores.
O anúncio foi feito ainda sem a apresentação do conjunto de provas colhidas nas operações Proximidade e Ousadia que levaram ao afastamento do prefeito por 180 dias e a uma denúncia do Ministério Público que pode tornar Miki e sua susposta orcrim réus em ação penal.
– Uma coisa é a seara criminal, e a denúncia do MP à 4ª Câmara Criminal. Outra são as implicações administrativas, cujo papel fiscalizador cabe ao legislativo. Os vereadores não podem ficar de braços cruzados – disse o advogado Adriano Luz, abrindo a entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, na sede da Câmara e com transmissão pelo canal oficial no YouTube, ao lado dos vereadores Mano do Parque (PSL), Nelson Martini (PTB), Edison Cordeiro (Republicanos) e David Almansa.
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O criminalista, que representa os oposicionistas, que contam também com a assinatura de Marco Barbosa (PP), requereu à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça autorização para o compartilhamento de provas com a CPI.
– Por enquanto, devido ao segredo de justiça, não podemos divulgar as provas – lamentou, explicando que a opção pela CPI se deveu ao recente processo de impeachment ter sido derrubado pelos 12 votos da base de governo, como reportei em Vereadores barram 3º impeachment de Miki: por enquanto é música no Fantástico, não escândalo; O Bruxo Silvio e as 96h de Josef K.
– Não temos autorização para divulgar as provas, mas temos fé pública do cargo de vereador para assegurar que é muito grave, escandaloso, assustador, estarrecedor. A defesa do prefeito afastado será desmoralizada. No processo criminal Miki pode ser preso junto a outros envolvidos. A Câmara precisa fazer seu papel na análise político-administrativa – disse Davi Almansa (PT), proponente e, caso tenha as 6 assinaturas necessárias, presidente da CPI, quem é formada por três vereadores e tem 90 dias para apresentação de um relatório final.
– O MP pediu o afastamento e o desembargador (Aristides Pedroso de Albuquerque Neto) aceitou não porque o prefeito é feio ou bonito. Há provas robustas – disse Martini, instigando o vereador Cristian Wasem (MDB) a assinar, já que na semana passada pediu desarquivamento da CPI da SKM.
– A CPI contratou perito por R$ 60 mil que verificou irregularidades nas planilhas da SKM. Foi arquivada, mas desencadeou a investigação do Ministério Público. Queremos compartilhar essas provas com a nova CPI. O prejuízo é de milhões – acrescentou Cordeiro.
– Comecei a ler os autos dia 19 e não consegui completar 10%. São 50 giga de material, com depoimentos, documentos, vídeos e áudios. A defesa tenta desacreditar as provas, mas é difícil desmentir imagens, mensagens e escutas telefônicas – sustentou Mano do Parque.
Ao fim, não identifico objeto na CPI.
O que os vereadores vão investigar, se os próprios dizem que já há provas apresentadas na denúncia do MP?
A justificativa no requerimento da 'CPI das Terceirizadas' é que a abertura da comissão acontece “diante dos fatos novos ocorridos e trazidos à baila pelo procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, quem em entrevista à Rádio Gaúcha informou a existência de pagamento de propina ao prefeito afastado”.
Uma 'terceirização das provas', até o momento.
A única estratégia que vislumbro é a tentativa, por meio de depoimentos, ou vazamentos de material que está sob segredo de justiça, permitir a publicização de supostos malfeitos cometidos, conforme o proponente da CPI, David Almansa, “por uma organização criminosa montada para assaltar os cofres públicos”.
E, criando um escândalo, pressionar a base do governo a aceitar um impeachment, já que, ao menos conforme Nelson Martini, o prefeito em exercício Maurício Medeiros (MDB) não resta envolvido “pelos dados que temos hoje”.
O próprio requerimento da CPI especifica, além da investigação sobre contratos com as empresas SKM, Urban e Eppo, “a finalidade específica de apurar irregularidades cometidas pelo prefeito afastado Miki Breier”.
Por isso usei na manchete 'CPI do Miki'.
Reputo um erro, porque pode haver questionamentos judiciais sobre a assinatura de Marco Barbosa, cunhado do prefeito, parentesco que já derrubou um impeachment em 2019 como reportei em artigos como Justiça confirma anulação de primeiro golpeachment contra Miki e Maurício; Do ’parenticídio’ às extremas inconsequências.
Outro erro, que contamina a CPI, é vereadores terem usado a estrutura da Câmara, com transmissão pelo canal oficial do YouTube, para fazer acusações a Miki, sem apresentar nenhuma prova.
Concluo como no último artigo: até o momento, só temos narrativas, de defesa e acusação. Um lado diz que havia apenas amizade entre prefeito e empresários; outro denuncia relações promíscuas.
Como não sou daqueles que permite aos políticos apenas a presunção de culpa, sou São Tomé e seu “se eu não vir a marca dos pregos nas mãos de Jesus, se eu não colocar o meu dedo na marca dos pregos, e se eu não colocar a minha mão no lado dele, eu não acreditarei. Quero ver para crer”.
Sigo a escolha moral do “melhor um ladrão solto, do que um inocente preso”.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, é que são 648 horas sem a sociedade conhecer uma prova sequer da suposta corrupção que dia 30 de setembro afastou um prefeito eleito com 19.699 votos.
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