Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), os saldos de pagamentos dos trabalhadores da Ágil Prestadora de Serviços LTDA, devem ser pagos em breve, em Cachoeirinha. Assim que as folhas ponto das secretarias municipais onde o serviço foi prestado forem conferidas, a empresa enviará a nota fiscal e os pagamentos serão liberados imediatamente.
De acordo com o titular da PGM, Rodrigo Silveira, a prefeitura precisa cumprir trâmites legais e preferiu seguir o caminho Administrativo para que o processo acontecesse de forma mais célere.
– Os funcionários poderiam buscar a Justiça e o processo se arrastaria por muito mais tempo. Por este motivo, optamos pelo processo administrativo que tem seus procedimentos, mas é mais rápido. A empresa também tem pressa em quitar estes saldos, já que está impedida de participar de licitações e tem uma multa de R$ 300 mil a pagar. Assim que a quitação for feita, ela será liberada e a multa, reduzida – explicou.
Os salários de março e abril já foram pagos e o que resta agora são as rescisórias e saldos de salários.
O contrato administrativo 11/2021, com a Ágil, se encerrou em abril e uma nova licitação foi realizada, através do Pregão Eletrônico 040/2022. A empresa Lions Serviços Inteligentes Ltda está atendendo a Secretaria de Educação e a empresa Geldson Nunes Silveira – ME está atendendo as Secretarias: Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas; Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Segurança e Mobilidade; Infraestrutura e Serviços Urbanos; Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, Cidadania e Habitação.
