A assessoria da deputada estadual de Gravataí envia o release “Patrícia Alba celebra retirada do projeto de aumento do ICMS, mas alerta para o corte dos benefícios tributários”.
“Voz forte na campanha contra o aumento de impostos, a deputada Patrícia Alba (MDB) celebrou a retirada do Projeto de Lei Complementar 535/2023, que propunha o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. Entretanto, criticou o plano B do Governo do Estado, que cortará os benefícios tributários, o que elevará, entre outros, o preço dos alimentos da cesta básica”, diz o texto.
– Avaliar os incentivos fiscais é necessário, mas retirar benefícios tributários de alimentos essenciais afeta diretamente o bolso daqueles que lutam para sustentar suas famílias. A população não deve ser usada como alvo fácil para compensar os déficits nos cofres públicos – diz a parlamentar.
O release segue lembrando que “Patrícia Alba também destacou o trabalho fundamental das entidades empresariais na luta contra o aumento de impostos”.
– Desde que o projeto de majoração do ICMS foi protocolado, manifestei imediatamente minha posição contrária. Neste período, tive o apoio incondicional das entidades, que foram incansáveis – afirma a deputada.
Na conclusão do texto, uma exposição sobre o ‘Plano B’ do governo Eduardo Leite (PSDB):
“O plano alternativo do Palácio Piratini via decretos é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A retirada de benefícios fiscais também terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% do imposto”.
Sigo eu.
É o que chamo ‘agridoce da política’. Nas circunstâncias de hoje, sem estar governando, a deputada experimenta o doce sabor de poder ser oposição.
Demarca também posição na III Guerra Política de Gravataí, onde o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) e o secretário-ajunto do Esportes do Estado, Dimas Costa (PSD), potenciais adversários do marido Marco Alba (MDB) na disputa pela Prefeitura em 2024, defenderam a proposta de Leite; leia em Dimas responde nota do PT de Gravataí que critica aumento do ICMS por Leite; O ‘eu sei o que vocês fizeram no verão presente’ e Prefeito de Gravataí apoia Leite no aumento do ICMS: “É matemática pura, não tem ideologia contra números”, diz Zaffa; O final menos infeliz.
Mas reputo falta uma coisa (que sempre quem está no governo cobra da oposição): uma alternativa, independentemente tenha Leite, na campanha, e até vender estatais, colorido o RS nas tonalidades mais bonitas.
No último artigo que referi acima, escrevi:
“(…)
Essa ‘Escolha de Sofia’ é um debate atrasado, que deveria ter sido feito quando Bolsonaro mexeu nas alíquotas para baixar o preço dos combustíveis às vésperas da eleição e os governadores, sem ter nenhum plano de impactos futuros, ‘arregaram’ e baixaram também.
Leite sabia. É uma verdade múltipla que disse na campanha que não aumentaria impostos naquele cenário. O rombo do populismo de Bolsonaro já era conta certa durante a eleição.
Fato é que a ‘equalização’, como chama o governador, arma-se agora como ‘pauta-bomba’. É um fechamento de contas com o passado e uma proteção para a reforma tributária futura.
O tarifaço no ICMS não é só uma exclusividade do RS: 20 estados, de diferentes lados da ferradura ideológica, já aprovaram suas ‘equalizações’; e, se o leitor está lembrando que Santa Catarina não, é preciso observar que a dívida gaúcha com o governo federal é quase dez vezes maior que a do vizinho.
Inegável é que, frente à ‘ideologia dos números’, os argumentos de Leite são robustos para aumentar o ICMS. E as alternativas do governo, em caso de reprovação pela Assembleia Legislativa, são tão trágicas quanto. Soluções? Até agora só vi terreno à venda na Lua.
(…)”.
Ao fim, hoje, a única certeza é que os pobres pagam a conta a partir de janeiro com a cesta básica mais cara.
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