Quase simultaneamente à minha publicação Juiz de Cachoeirinha não vê fake news de Almansa em ação onde procurador-geral chama vereador de ‘Bolsonaro de Esquerda’; Prefeito Cristian, está faltando o que fazer na PGM?, o jornalista Roque Lopes, em seu O Repórter, revela que a Prefeitura vai gastar R$ 1 milhão – sem licitação – em um contrato com escritório de advocacia para “prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção”.
Recomendo a reportagem Para prevenir corrupção, Cristian gasta R$ 1 milhãosem licitação.
A história parece postagem do Sensacionalista.
Vamos às informações e, abaixo, analiso.
O prefeito Cristian Wasem (MDB) contratou o escritório Aloízio Zimmer Advogados por R$ 1.054.000,00 para aplicar ‘compliance’ – expressão que traduzindo significa fazer a Prefeitura cumprir a lei; evitar corrupção, roubo, na linguagem popular.
A escolha sem concorrência encontra base no artigo 25 da Lei das Licitações, que permite contratações quando é notória a especialização da empresa em seu campo de atuação.
O pagamento será feito em 48 vezes de R$ 22 mil. Ou seja, o contrato será herdado pelo prefeito a ser eleito em outubro do ano que vem.
Sigo eu.
Reputo um absurdo.
É um desprestígio à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e aos servidores concursados do quadro da Prefeitura.
Uso o exemplo de Gravataí, onde o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) tem a Unidade de Controle Interno (UCCI), que tem relação direta e próxima com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para efeitos de comparação, Gravataí conseguiu dispensa de licitação na contratação – milionária – da bicentenária e inquestionável Santa Casa de Misericórdia para administrar as UPAs, as entradas de emergência da saúde.
Uso o comparativo para tirar da sala o questionamento sobre o custo e o formato do contrato firmado por Cachoeirinha. Não é isso.
O que não compreendo é a Prefeitura terceirizar seu combate à corrupção.
Façamos um exercício delógica: parece aceitável que o governo alvo da implantação de regras de boa conduta seja o contratante do escritório que vai investigar a aplicação dessas mesmas regras?
Cancela esse contrato, prefeito Cristian, antes que o senhor seja obrigado a isso a partir de ação do Ministério Público.
Valorize seus servidores concursados. Lembre daqueles funcionários públicos que impediram a entrada das jóias das arábias no governo Jair Bolsonaro.
O convençam-me do contrário. Ao brilhante Roque Lopes, jornalista de O Repórter, que revelou o polêmico contrato, nem informações prestaram.
O Aloízio Zimmer Advogados, mesmo que não tenha conseguido evitar a cassação do então prefeito Maurício Medeiros, que é do MDB, partido de Cristian, é um escritório incontestável. Contesto, porém, Cachoeirinha gastar um milhão para terceirizar seu combate à corrupção.
Reputo não há como pegar bem perante a opinião pública a Prefeitura firmar um contrato ‘eu pago, tu me fiscaliza’.
