MOBILIDADE

Prefeitura divulga relatório de audiência sobre licitação do transporte coletivo de Gravataí; veja propostas e respostas

A Prefeitura de Gravataí divulgou a relação de perguntas e respostas encaminhadas à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) durante a audiência pública que discutiu a futura concessão do transporte coletivo urbano da cidade.

A reunião ocorreu em 29 de julho e integrou a fase preparatória da nova licitação do sistema. Além das manifestações feitas durante a audiência, a Prefeitura também recebeu questionamentos e sugestões pela internet.

Segundo a administração municipal, todas as manifestações serão consideradas na elaboração das diretrizes para a modernização do transporte coletivo.

“A audiência pública exerceu um papel importante de controle social e participação popular, indicando problemas atuais que devem ser avaliados na futura concessão através dos estudos que estão sendo elaborados”, afirmou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt.

O município também disponibilizou o relatório geral da reunião, com o objetivo de ampliar a transparência sobre o processo. Você acessa clicando aqui e buscando o material na aba ‘ARQUIVOS’.

Segundo Arno Leonhardt, as manifestações recebidas serão utilizadas na construção de um sistema que busque “qualificar e atualizar” o transporte coletivo de Gravataí.

Como o Seguinte: antecipou com exclusividade, a futura licitação prevê uma concessão de 15 anos para o transporte coletivo urbano de Gravataí. O edital tem publicação prevista para dezembro de 2026, conforme o cronograma apresentado pela Prefeitura.

A proposta foi construída a partir de estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em conjunto com a Semurb.

A atual concessão tem contrato com término previsto para abril de 2027.

Na audiência, a Prefeitura apresentou um diagnóstico do sistema atual e as principais mudanças previstas para a próxima concessão.

Uma das principais alterações propostas é a separação entre a Tarifa Pública, paga pelo passageiro, e a Tarifa de Remuneração Técnica, que corresponde ao valor pago pelo município à concessionária por quilômetro rodado.

Na futura concorrência, a empresa vencedora será aquela que apresentar o menor valor de remuneração técnica por quilômetro, de acordo com os critérios estabelecidos no projeto.

A remuneração também deverá levar em conta o desempenho da concessionária.

Entre os indicadores previstos estão o cumprimento dos trajetos e horários, a pontualidade das partidas, a satisfação dos usuários e a disponibilização de dados operacionais em tempo real.

Um Verificador Independente, empresa externa responsável pela fiscalização dos indicadores, deverá realizar o acompanhamento mensal.

Na prática, a proposta prevê que o descumprimento das metas possa resultar em penalidades e impacto na remuneração da empresa.

Como é funciona o sistema atual

Os estudos apresentados na audiência apontam que o transporte coletivo de Gravataí possui atualmente 55 ônibus, distribuídos em 21 linhas e cerca de 200 itinerários.

O sistema registra uma média de aproximadamente 315 mil passageiros por mês e uma quilometragem de 272,6 mil quilômetros mensais.

Segundo os dados apresentados, cerca de 43% da frota é formada por veículos de pequeno porte, com menos de 25 lugares.

Outro dado apresentado foi o número de isenções e gratuidades, que chega a aproximadamente 118,3 mil por mês. O estudo também aponta que cerca de 75% dos passageiros pagantes utilizam vale-transporte.

Gravataí ainda não possui um terminal urbano central nem terminais periféricos de integração.

A Prefeitura também apresentou dados sobre os aportes financeiros necessários para manter o sistema de transporte coletivo.

Os subsídios municipais passaram de R$ 7,4 milhões em 2022 para R$ 18,7 milhões em 2025. Até junho de 2026, o município já havia destinado R$ 9,1 milhões ao sistema.

A nova concessão pretende reorganizar a operação e buscar maior eficiência na utilização dos recursos públicos.

Entre as mudanças previstas está a manutenção da frota em 55 veículos, mas com uma nova configuração operacional.

A proposta prevê: 15 ônibus básicos a diesel para as linhas de maior demanda entre bairros e Centro; 40 ônibus mini a diesel para integração entre bairros, linhas circulares e atendimento de regiões periféricas; criação de duas linhas circulares perimetrais, permitindo deslocamentos entre bairros sem passar pelo Centro; transporte por demanda via aplicativo para moradores de áreas rurais e regiões de menor densidade; e diretrizes para uma futura transição para ônibus elétricos.

Ônibus deverão ter ar-condicionado, wi-fi e monitoramento

A nova frota também deverá contar com um pacote de tecnologias denominado APTS (Advanced Public Transportation System).

Entre as medidas previstas estão ar-condicionado e wi-fi em 100% dos veículos, além de um novo sistema de bilhetagem.

O projeto prevê pagamentos por Pix, cartões de crédito e débito, aproximação por celular e cartões tradicionais.

Os ônibus também deverão ser equipados com GPS, computador de bordo e telemetria, permitindo o acompanhamento dos veículos em tempo real.

Na área de segurança, estão previstas câmeras internas, controle automático de velocidade e botão silencioso de emergência para motoristas e passageiros.

Com a audiência pública realizada e as manifestações recebidas, a Prefeitura deverá analisar as contribuições apresentadas pela população.

O cronograma prevê o encaminhamento da documentação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) antes da publicação do edital.

A previsão é de que o edital da concorrência seja publicado em dezembro de 2026. Depois da licitação, será iniciado o processo para implantação da nova operação.

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