A paralisação de 12 rotas do transporte escolar que atendem estudantes das escolas municipais Cecília Meireles e Murialdo, em Gravataí, na quarta-feira (12), está relacionada, segundo a Prefeitura, a problemas internos da empresa prestadora do serviço.
O esclarecimento foi divulgado pela administração municipal após a interrupção das rotas que transportam alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com a Prefeitura de Gravataí, o pagamento à empresa responsável por parte do transporte escolar está sendo realizado dentro do prazo previsto no contrato.
Conforme o município, o contrato emergencial nº 012/2026 estabelece que os pagamentos à empresa devem ser realizados em até 21 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do ateste da fiscalização, desde que cumpridas as demais condições previstas no documento.
A Prefeitura afirma que esse procedimento está sendo seguido.
Com isso, a administração municipal sustenta que eventual atraso no pagamento de salários dos trabalhadores da empresa não está relacionado a um atraso nos pagamentos feitos pelo município à contratada.
Segundo a Prefeitura, o pagamento dos salários e das demais obrigações trabalhistas dos funcionários é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.
O Termo de Referência do transporte escolar estabelece que a empresa deve comprovar à Administração o pagamento dos salários e respectivos adicionais dentro dos prazos previstos em lei.
O documento também determina que cabe à contratada arcar com todas as despesas diretas e indiretas e com os encargos necessários para o cumprimento do contrato.
Dessa forma, segundo o município, a paralisação das rotas não decorre de uma suspensão do pagamento contratual pela Prefeitura.
Prefeitura diz que adotou medidas
A Secretaria Municipal de Educação informou que adotou medidas administrativas para garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato e buscar a continuidade do transporte escolar dos estudantes da rede municipal.
O contrato também prevê a possibilidade de aplicação de penalidades à empresa em casos de atraso ou descumprimento das obrigações assumidas.
A administração municipal afirma que seguirá acompanhando a situação e adotando as providências previstas contratualmente para garantir a prestação do serviço.
ENTENDA
- 12 rotas do transporte escolar foram paralisadas na quarta-feira (12);
- As rotas atendem estudantes das EMEFs Cecília Meireles e Murialdo;
- A Prefeitura afirma que a paralisação está relacionada a problemas internos da empresa;
- O município diz que os pagamentos à empresa estão sendo feitos dentro do prazo contratual;
- O pagamento de salários e encargos trabalhistas é responsabilidade da empresa contratada;
- A Prefeitura afirma ter adotado medidas administrativas para garantir a continuidade do serviço;
- O contrato prevê penalidades em caso de atraso ou descumprimento das obrigações pela empresa.
